Confirmado: Nova lei do Bolsa Família muda o valor que milhões de usuários vão receber em 2024

Uma nova Lei em vigor sobre o Bolsa Família altera os valores de benefícios agora em 2024

O Bolsa Família, com certeza, é um dos programas sociais mais importantes do Governo Federal. No entanto, hoje temos uma notícia não muito agradável a alguns beneficiários do auxílio. Isso porque, uma nova lei chegou para mudar o valor que milhões de usuários irão receber agora em 2024. Confira a seguir, todos os detalhes sobre isso.

Isso porque, foi cravado que ao longo dos meses, alguns beneficiários terão que lidar com uma redução no valor do repasse do programa devido à regra de proteção. Segundo informações do portal ‘Valor Econômico’, a regra de proteção é aplicada desde junho de 2023, estabelecida pelo artigo 6º da Lei 14.601/23.

A lei define que as famílias que superaram a linha da pobreza continuam no Bolsa Família, no entanto, o valor é reduzido por 50%. Dessa forma, as famílias que possuem renda maior do que R$ 218 por pessoa e não ultrapassem o teto de meio salário-mínimo (R$ 706,00 por pessoa) entram na regra de proteção.

A regra de proteção visa reduzir o valor do pagamento do programa social, mas ainda concede o benefício por mais 24 meses. O objetivo é apoiar o “processo de desenvolvimento social dos inscritos”. Porém, caso a família tenha uma redução de seus rendimentos, ela poderá receber o total do programa novamente.

Dados do Ministério do Desenvolvimento

As famílias que aumentaram a renda recebem um valor médio de R$ 378,91, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Além disso, segundo o MDS, 2,18 milhões de famílias estão sob a regra de proteção.

“Não há que se falar em queda no valor pago às famílias, mas sim na qualificação de dados cadastrais de beneficiários, permitindo, assim, que a transferência de renda alcance quem efetivamente necessita dela”, disse o Ministério por meio de uma nota enviada ao Valor.

O Governo Federal acompanha os dados no CadÚnico para analisar quem está na regra de proteção. Por fim, inúmeras famílias do Bolsa Família, que se enquadram na regra da proteção, irão receber um valor menor no próximo pagamento do programa.

Qual o calendário do Bolsa Família para este mês?

Vale lembrar que o pagamento das parcelas do Bolsa Família são feitas seguindo um calendário organizado com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Dessa forma, este é o calendário do programa para maio:

• NIS terminado em 1: 17 de maio
• NIS terminado em 2: 20 de maio
• NIS terminado em 3: 21 de maio
• NIS terminado em 4: 22 de maio
• NIS terminado em 5: 23 de maio
• NIS terminado em 6: 24 de maio
• NIS terminado em 7: 27 de maio
• NIS terminado em 8: 28 de maio
• NIS terminado em 9: 29 de maio
• NIS terminado em 0: 31 de maio