Sancionada por Lula e confirmada por Haddad: Nova lei do cartão de crédito chega como salvação em 2024

Você precisa ficar atento essa nova regra estabelecida pelo Governo Lula que chega como salvação para milhares de brasileiros que usam o cartão de crédito; confira

Não há dúvidas que na hora das compras, um dos métodos de pagamento mais escolhidos pelos brasileiros se trata do cartão de crédito. E por falar no queridinho de muita gente, uma grande novidade chegou após o Presidente Lula (PT) cravar uma nova lei dos cartões de crédito.

É importante destacar que, a nova lei já está me vigor e chega como a salvação para muitos brasileiros. Conforme o que foi exposto pelo Ministro da Fazenda, a regulamentação chega para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o Brasil. Vale menciona que a Lei 14.690 passou a ser válida de o dia 3 de janeiro de 2024.

Dito isso, graças a mudança, a dívida total, somada aos juros, não pode ultrapassar do dobro do débito principal. Confira um exemplo a seguir para entender melhor:

Em uma dívida existente no cartão de crédito no valor de R$ 100 reais, ao ser cobrada os juros referente a multa de atraso, o valor final não poderá ultrapassar o dobro, ou seja, R$ 200 reais. De acordo com informações fornecidas pelo Banco Central, em 2023, a taxa média anual de juros do crédito rotativo de cartões atingiu 431,6%.

Recomenda-se evitar essa situação e pagar o valor da fatura mensalmente para evitar atrasos e os altos juros associados ao crédito rotativo. É importante ressaltar que a medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) para restringir os juros do crédito rotativo foi divulgada em dezembro de 2023. O projeto foi aprovado pelo Senado em outubro e posteriormente sancionado pelo presidente Lula.

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O que é o rotativo do cartão de crédito?

O crédito rotativo regular é usado quando o cliente paga, pelo menos, o valor mínimo da fatura. Essa quantia é estabelecida pela credora do cartão de crédito e informada na própria fatura. A diferença entre o valor pago e o total será adicionada à fatura do mês seguinte, com correção de juros.