Reviravolta ainda em 2024: Presidente Lula sanciona nova lei que atinge em cheio quem usa o cartão de crédito, principalmente os idosos; acompanhe o que mudou
Brasileiros endividados podem comemorar: uma nova era se inicia para os consumidores que utilizam o cartão de crédito, especialmente para os idosos com mais de 60 anos.
Isso porque o presidente Lula sancionou a Lei Federal n° 14.690/23, que promete transformar a maneira como as dívidas de cartão de crédito são gerenciadas no país.
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A medida, recebida com surpresa e alívio por muitos, visa proteger financeiramente a população do endividamento excessivo, ainda mais quando se falam daqueles mais vulneráveis: os idosos.
A nova legislação, segundo o portal folhafinanceira, começou a ser discutida em outubro de 2023, e surge como um escudo contra os juros exorbitantes que podem atingir até 431,6% ao ano.
Para muitos idosos, o cartão de crédito é uma ferramenta essencial para realizar compras diárias, desde supermercados até medicamentos. No entanto, o uso inadequado ou imprevistos financeiros podem levar a um ciclo de dívida quase impossível de quebrar.
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A principal mudança trazida pela nova lei é a limitação dos juros no crédito rotativo, com a intenção de frear a escalada do endividamento.
Para isso, a legislação estabelece que, em caso de atraso no pagamento das faturas, o valor total a ser pago não poderá exceder o dobro do débito inicial. Por exemplo, uma dívida de R$ 50 só poderá ser cobrada até R$ 100, com juros e encargos.
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Além disso, desde 1º de julho de 2024, os consumidores têm o direito de realizar a portabilidade do saldo devedor de seus cartões de crédito gratuitamente entre diferentes instituições financeiras.
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Isso significa que os idosos podem escolher a instituição que oferece as melhores condições de pagamento e taxas de juros, proporcionando mais controle sobre suas finanças.
Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos consumidores e na gestão de finanças pessoais, especialmente para os idosos que enfrentam desafios econômicos diários.
A Lei Federal n° 14.690/23 marca um passo importante na regulamentação do crédito rotativo no Brasil, promovendo mais justiça e equidade no sistema financeiro.
Como funciona o crédito rotativo?
O crédito rotativo é uma opção oferecida pelos cartões de crédito para quando você não consegue pagar o valor total da sua fatura.
Se você paga apenas uma parte da fatura, o restante do saldo vira uma dívida, que é financiada pela administradora do cartão com a cobrança de juros altos.
Por exemplo, se a sua fatura é de R$ 1.000 e você paga apenas R$ 300, os R$ 700 restantes entram no crédito rotativo.
No mês seguinte, a nova fatura incluirá esses R$ 700 mais os juros cobrados sobre esse valor. Se você continuar pagando só uma parte, os juros vão aumentando a sua dívida a cada mês.
Com a nova lei, agora existe um limite para os juros que podem ser cobrados. Agora, a dívida total não pode ser maior do que o dobro do valor original.
