Confira tudo sobre a nova lei do CPF cravada por Lula que chega com o fim de uma era no título de eleitor e mais 11 documentos para os brasileiros se despedirem
O Cadastro de Pessoas Físicas, ou simplesmente CPF, é um dos documentos mais importantes dos brasileiros. Sendo essencial para diversas coisas, como, por exemplo, para efetuar empréstimos, abrir contas bancárias, ter acesso a benefícios sociais, entre outros. Dessa vez, por exemplo, iremos falar sobre uma nova lei do documento que chega após canetada de Lula (PT) colocando o fim de uma era no título de eleitor e mais 11 documentos. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto e entenda o que está acontecendo.
De acordo com o ‘G1’, o Presidente Lula sancionou uma nova lei que estabelece que o CPF será suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. Vale destacar que a regra está em vigor desde o ano passado, e com a mudança, os órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher qualquer tipo de cadastro. Por exemplo, PIS, RG ou até mesmo o número da certeira de trabalho.
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As informações dão conta de que esses documentos podem ser solicitados, no entanto, a legislação crava que a ausência dessas informações não poderá mais impedir a conclusão de cadastros ou requerimentos. A lei define que os novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador. Em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.
Na época, os governos municipais, estaduais e federal tinham prazo de 12 meses para de adaptarem às novas regras. Além disso, a legislação prevê que o CPF passe a ser inscrito nas novas vias ou nos novos documentos emitidos dos seguintes tipos:
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento;
- certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- certificado militar;
- carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
- outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
Por fim, vale destacar que, ainda em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil (a Carteira de Identidade Nacional), que também será unificado pelo número do CPF. Inclusive, os governos estaduais tiveram somente até março de 2023 para começarem a emitir a nova versão.
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COMO FAÇO PARA CONSULTAR O CPF?
O CPF já é um dos documentos mais importantes entre os brasileiros. Mas, poucos sabem como consultá-lo. Desse modo, nós iremos ensinar:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Insira os dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”;
- O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
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