Sancionada por Lula: Nova lei do CPF em vigor assusta brasileiros e traz fim de uma era a 12 documentos

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei, que está em vigor, traz o fim de uma era em doze documentos e atinge diretamente o CPF

No ano passado, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma a Lei 14.534/23, que traz o fim de uma era em doze documentos e atinge diretamente o CPF. No entanto, poucos brasileiros sabem sobre a mudança, que está em vigor.

Nesta quinta-feira, 25, reunimos todas as informações sobre o fim de uma era nos documentos. A mudança ocorre após o Cadastro de Pessoa Física (CPF) se tornar ou o único número de identificação que aparecerá em documentos no Brasil a partir deste ano.

Desse modo, o CPF será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público, segundo informações do portal Estadão. Com a mudança, o RG será dispensado.

A Lei 14.534/23 determina que: “O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade”.

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De acordo com o Governo Federal, a mudança ocorre para unificar os documentos, os dados em serviços públicos e até mesmo trazer mais segurança para os brasileiros. Agora, novos documentos também terão apenas a inclusão do CPF, excluindo a necessidade de números próprios para cada tipo de documentação, como ocorre com o RG.

NOVA CARTEIRA

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá algumas novidades para promover a segurança do cidadão e diminuir as chances de fraude ao eliminar uma possível duplicidade na identificação do cidadão. São elas:

• Terá QR Code: Permitirá uma checagem facilitada de dados pela Segurança Pública e por unidades de atendimento público e privados;
• CIN poderá ter o código do passaporte: Válido apenas para países com acordos, como no bloco do Mercosul. Mas, ele não substituirá o passaporte;
• Carteira poderá ser física e digital;
• Carteira poderá agregar documentos.

Por conta do novo documento, que terá o foco no CPF, o RG só irá valer até o ano de 2032, de acordo com informações do UOL.

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. Mas, a segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado.

FIM DE DOCUMENTOS

Os documentos que terão somente o número do CPF e terão o fim de uma era em seus números são:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

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COMO FAÇO PARA CONSULTAR O CPF?

O CPF já é um dos documentos mais importantes entre os brasileiros. Mas, poucos sabem como consultá-lo. Desse modo, nós iremos ensinar:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Insira os dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”;
• O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.