Se surpreenda ao saber tudo sobre uma nova lei anunciada do FGTS que chega com uma liberação de R$ 18 bilhões exposta trazendo uma excelente notícia aos brasileiros
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores brasileiros. Vale dizer que o direito trabalhista é disponível a todos os que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa vez, falaremos sobre um grande presente que cai no colo dos CLTs com uma nova lei cravada sobre o benefício com uma liberação de R$ 18 bilhões cravada.
Bom, no final do ano de 2023, uma nova lei foi anunciada trazendo uma excelente notícia para os trabalhadores brasileiros. A medida, que cai como um verdadeiro presente, envolve a liberação de R$ 18 bilhões. Isso porque o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou uma nova lei que mexe com as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chegando como um enorme alívio financeiro para milhões.
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Sendo assim, a mudança mais comentada envolve o saque-aniversário, um esquema que permite aos trabalhadores retirarem parte do FGTS anualmente, no mês do aniversário. Até então, uma das pegadinhas desse sistema era o bloqueio do saldo do benefício por dois anos após a demissão, mesmo em casos de demissões sem justa causa.
Assim, mesmo quem escolhia o saque-aniversário via seu saldo ficar inacessível em caso de perder o emprego, exceto se fosse demitido por justa causa. Vale dizer que, a novidade que chegou causando foi a liberação dos saldos bloqueados para quem aderiu ao saque-aniversário a partir de 2019 e teve seus fundos retidos após a demissão. Isso pode significar que mais de R$ 18 bilhões poderiam ser desbloqueados.
Antes, quem optava pelo saque-aniversário via seu saldo bloqueado por dois anos após a demissão. Nesse período, só dava para tirar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a partir das mudanças cravadas na lei do Ministério do Trabalho e Emprego, quem teve os saldos bloqueados terá a chance de resgatar esses valores.
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O Saque-Aniversário do FGTS
Segundo o portal oficial da Caixa, o Saque-Aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19 e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta de fundo de garantia, anualmente, no mês de seu aniversário. O trabalhador pode escolher por essa modalidade caso queira, não sendo um regra.
No entanto, quem optar por essa modalidade não fica elegível ao saque padrão do FGTS, tratando-se do Saque-Rescisão. Destacando que, o trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade padrão do benefício, desde que não haja operação de antecipação contratada.
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Como fazer a solicitação do Saque Calamidade do FGTS?
O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Para realizar a solicitação do benefício do FGTS é bastante simples. Basta baixar o aplicativo ‘FGTS’, disponível para Android e iOS e realizar os seguintes passos:
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- Ao acessar o aplicativo ‘FGTS’, clique na opção “Meus Saques”
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”
- Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos
- Confira os documentos anexados e confirme
- Por fim, a CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta
