Nova lei do FGTS chega com grande vitória aos trabalhadores e aumento do saque na Caixa

Nova lei do Fundo de Garantia do Trabalhador chega com grande vitória

A saber, o FGTS, o famoso Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pago pela Caixa, tem como principal objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Dito isso, uma nova lei do FGTS chega como uma grande vitória aos trabalhadores do Brasil, com até mesmo um aumento de saque na Caixa e vocês ficam sabendo de todos os detalhes nesta quarta-feira (10).

Estamos falando sobre o saque-aniversário, que permite a retirada de um valor do saldo FGTS da conta do trabalhador no mês de aniversário do mesmo. Dito isso, o Governo Federal vai enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que altera as regras da modalidade, permitindo uma nova opção aos trabalhadores.

O novo Projeto de Lei para o saque-aniversário está em andamento, vale lembrar que, atualmente, quem optar pelo saque-aniversário, não poderá sacar a cifra integral da conta quando for demitido. O trabalhador pode sacar apenas o valor que consiste na multa rescisória.

Também é válido falar que se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazer essa troca após 25 meses. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não vê com bons olhos o benefício, pois acredita que o saque-aniversário é o enfraquecimento do fundo de investimentos e segurança do trabalhador. 

“Não podemos iludir os trabalhadores induzindo ele a sacar no aniversário. É preciso que o objetivo do fundo seja preservado, que é para sacar quando tem o infortúnio do desemprego”, afirmou. Marinho demonstrou que o saque-aniversário não tem sua aprovação, e que talvez não tenha continuidade. 

Diante dessas informações, caso seja aprovado, a nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.

Mas, quem escolheu anteriormente o saque-aniversário, mas foi demitido nesse período e não pode retirar o FGTS, por conta da antiga regra, poderá receber os valores restantes no FGTS, pois só haviam recebido o valor equivalente à multa paga pelo empregador.

Segundo o ministro Marinho, as mudanças vêm para atender aos pedidos de trabalhadores que foram demitidos. E que mesmo assim querem sacar o restante do saldo de FGTS, mas que não podem ainda pelas regras atuais.

Como funciona o Saque Aniversário do FGTS?

O calendário para o saque-aniversário do FGTS 2024 varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Confira as datas de pagamento do saque-aniversário do FGTS 2024: