Nova lei do FGTS crava extinção após 4 anos e a liberação imediata do saldo acima de R$ 1 mil, R$ 2 mil e+

Uma nova lei do FGTS vai mudar a forma como o recurso é destinado aos trabalhadores atualmente, além de mais 2 mudanças cruciais para milhares de trabalhadores.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para quem não sabe, é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.

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Acontece que desde a pandemia no antigo Governo Bolsonaro em 2020, foi estipulado o saque-aniversário do FGTS. Esse benefício é uma forma do trabalhador pegar um saldo de até um salário mínimo do seu Fundo de Garantia.

Antigamente isso só era possível em casa de demissão sem justa causa ou através de programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Aos trabalhadores que optaram ou estão interessados em aderir à modalidade de saque aniversário do FGTS devem ficar atentos às possíveis mudanças em discussão.

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, trouxe à tona o assunto e suas opiniões sobre o tema. Apesar de seu desejo de eliminar essa opção, as decisões formais seguirão outros procedimentos.

FIM DO FGTS APÓS 4 ANOS?

Em uma entrevista ao portal Veja, o Ministro do Trabalho compartilhou suas visões sobre o saque aniversário do FGTS e o rendimento do Fundo, gerando polêmica.

Luiz Marinho argumentou que essa modalidade de saque deveria ser eliminada e que o rendimento das contas do FGTS não deveria exceder o valor atual.

Com os trabalhadores podendo fazer retiradas do FGTS para outras finalidades, ele alega que faltará recursos para aqueles que desejam utilizar o montante para um financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida e também para o Governo que usaria os recursos que ficam ‘presos’.

Além das mudanças no saque após 4 anos, a nova legislação também propõe o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados com a liberação imediata de valores acima de R$ 2.000.

Essa iniciativa visa oferecer taxas de crédito mais acessíveis, especialmente para aqueles com vínculo empregatício formal.

MINISTRO QUER FACILITAR CONSIGNADO PRIVADO?

Além disso, a introdução do FGTS como garantia para empréstimos consignados promete oferecer taxas de crédito mais acessíveis, facilitando o acesso ao crédito para aqueles que necessitam.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que quer facilitar a contratação de empréstimos consignados privados, reduzindo a intermediação de acordo com informações do portal G1.

“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, criaremos uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, explicou o ministro do Trabalho.

De acordo com ele, a nova ferramenta administrará toda relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. “Quando a empresa receber lá, você tem que descontar X reais do fundo de garantia, terá uma rubrica. O FGTS não entra como garantia”, acrescentou.

O QUE É FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais.