Nova lei do Fundo de Garantia crava armada do Ministério do Trabalho para fim do saque aniversário
Uma nova lei do FGTS está sendo armada pelo Ministério do Trabalho, mais especificamente pelo Ministro Luiz Marinho, para conseguir cravar fim do saque aniversário.
Essa lei está sendo cravada pois ainda é uma ideia transformada em projeto, tramitando nas legalidades do Governo para no futuro ser votada.
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Isso porque, Luiz Marinho sempre deixou claro que não é nada a favor do saque aniversário do FGTS, as restituições parciais, a forma de tirar o Fundo de Garantia que, como obviamente o nome fala, era para ser uma garantia aqueles que saem do serviço.
Segundo informações do portal do Banco Santander, criado em 2019 o saque-aniversário do FGTS voltou a ser notícia nos últimos dias. Isso porque o Ministério do Trabalho estuda a possibilidade de acabar com essa modalidade de crédito que visa ajudar trabalhadores a usarem esse saldo que está parado em conta.
Quem opta pela opção de usar a modalidade, tem direito a resgatar um valor para utilizar como preferir no mês do seu aniversário. A ideia é que você utilize esse dinheiro ao invés dele ficar parado.
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Em contrapartida, em caso de demissão ou desligamento do seu emprego como CLT, você não terá direito a resgatar o valor integral que está no seu FGTS, restando apenas a multa rescisória paga pela empresa.
De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com o saque-aniversário do FGTS.
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Mas, segundo ele, ainda existe a possibilidade do projeto se tornar apenas uma medida provisória.
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De acordo com o Ministro, muitos brasileiros estão enfrentando dificuldades para acessar o dinheiro do FGTS no caso de rescisões. Isso acontece, pois os trabalhadores que utilizaram o recurso do saque-aniversário, não podem recorrer ao saldo do FGTS no período em que estiver desempregado.
Como uma forma de contornar a possível extinção dessa modalidade, o Ministério vai propor uma extensão de empréstimo consignado aos colaboradores de instituições privadas, através do FGTS Digital.
Porém, esse projeto ainda passará por uma análise no Congresso Nacional, portanto, o saque-aniversário ainda se mantém ativo, assim como a antecipação dos valores.
O QUE É O FGTS?
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves, segundo o portal Caixa.
