Debate dado desde outubro de 2023, nova lei do fundo de garantia crava 3 viradas vitais
Reuniões, conversas, votações e opiniões estão em meio as novas Leis armadas do FGTS que podem ser sancionadas por Lula em bbreve.
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Acontece que os brasileiros podem sofrer sinceras mudanças sobre os valores do FGTS, mas isso vai depender dos pés que vão caminhar o saque aniversário do FGTS.
De acordo com o próprio portal do senado, governo Lula estuda mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode anualmente resgatar parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, mas fica impedido de pegar o resto em uma eventual demissão por justa causa.
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Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.
Secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, falou sobre o tema ao ser questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
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“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou. No início do ano, Luiz Marinho havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.
Segundo o secretário, a ideia agora é conciliar três aspectos do FGTS:
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- a proteção dos trabalhadores em caso de demissão imotivada;
- o financiamento de políticas públicas; e
- a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
COMO FAÇO PARA SABER DE TENHO FGTS?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
