Debate dado desde outubro de 2023, nova lei do fundo de garantia crava 3 viradas vitais
Reuniões, conversas, votações e opiniões estão em meio as novas Leis armadas do FGTS que podem ser sancionadas por Lula em bbreve.
Acontece que os brasileiros podem sofrer sinceras mudanças sobre os valores do FGTS, mas isso vai depender dos pés que vão caminhar o saque aniversário do FGTS.
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De acordo com o próprio portal do senado, governo Lula estuda mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode anualmente resgatar parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, mas fica impedido de pegar o resto em uma eventual demissão por justa causa.
Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.
Secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, falou sobre o tema ao ser questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
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“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou. No início do ano, Luiz Marinho havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.
Segundo o secretário, a ideia agora é conciliar três aspectos do FGTS:
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- a proteção dos trabalhadores em caso de demissão imotivada;
- o financiamento de políticas públicas; e
- a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
COMO FAÇO PARA SABER DE TENHO FGTS?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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