Uma nova lei do FGTS pode ajudar trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário; entenda medida que está na Casa Civil
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário poderão ter uma novidade em relação ao benefício do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Um projeto de lei pode liberar o acesso de quem já sacou o dinheiro ao restante do valor na conta.
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De acordo com o Valor Econômico, 0 governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera regras do saque-aniversário. A mudança permitirá que o trabalhador formal, em demissão sem justa causa, consiga retirar o valor integral do FGTS. A mudança ainda contempla o pagamento da multa rescisória do fundo, já previsto na lei.
Uma reunião que aconteceu quarta-feira (13) no Palácio do Planalto determinou a mudança. Estiveram na discussão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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O saque-aniversário é liberado no mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida (Reprodução: Internet)
PROJETO DE LEI NA CÂMARA
Como o projeto de lei já está pronto, cabe à Casa Civil decidir a data do envio. A expectativa, porém, é que a Câmara receba nos próximos dias.
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A aprovação da medida terá poder retroativo até abril de 2020. Isso significa que quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido nesse período poderá reaver os valores restantes no FGTS. Esses só puderam ter acesso ao valor correspondente à multa paga pelo empregador.
QUANTO LULA INJETARÁ PARA LIBERAR MEDIDA?
De acordo com o jornal O Globo, o governo de Lula estuda injetar R$ 16 bilhões para liberar o recurso da mudança no saque-aniversário.
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“O FGTS tem algumas funções. Uma delas é criar um socorro ao trabalhador em caso do infortúnio do desemprego. Hoje, ele está impedido de fazer isso”, diz Luiz Marinho à Folha de S. Paulo.
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Saiba mais sobre o pagamento do benefício do INSS (Foto: Reprodução/INSS)
