Novo Projeto de Lei visa alteração no saque-aniversário do FGTS
Na última sexta-feira, 06, o ministro Luiz Marinho, concedeu uma entrevista e falou sobre um projeto de lei envolvendo o FGTS.
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Durante uma entrevista para a Folha de São Paulo, o ministro do trabalho expôs as novidades sobre os novos saques, caso a lei seja aprovada.
Em suma, o novo projeto de lei visa alteração no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Desse modo, caso a lei seja aprovada, o trabalhador vai poder fazer o saque-aniversário e também poderá fazer um outro saque caso seja demitido sem justa causa.
Atualmente, o trabalhador tem que escolher entre o saque-aniversário e à multa de 40%.
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De acordo com a Folha de São Paulo, o projeto está em estudo na Casa Civil e no Palácio do Planalto.
O projeto ainda aguarda o aval do presidente da República para ser enviado ao Congresso.
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Durante a entrevista, Luiz Marinho afirmou que a intensão da nova lei é corrigir uma “injustiça” com os trabalhadores.
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“Nós vamos propor corrigir uma injustiça profunda contra aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, iludidos, que depois foram demitidos e não sabiam até então que não poderiam sacar o seu saldo”, disse o ministro.
O FGTS (Foto: Reprodução / Internet)
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Caso a lei seja aprovada, os trabalhadores serão beneficiados com valores retroativos, desde que a demissão tenha ocorrido a partir de 2020.
Durante a entrevista, Luiz Marinho deu um exemplo para os trabalhadores que fizeram o empréstimo consignado do saque-aniversário.
“Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 30 mil no saldo de FGTS, fez lá um empréstimo junto com a entidade financeira de R$ 5.000, R$ 10 mil”, afirmou o ministro, que continuou:
“Se ele fez de R$ 10 mil e tinha R$ 30 mil, no mínimo ele tem R$ 20 mil de saldo. É dele. A lei feita pelo Bolsonaro proíbe que ele receba. É isso que nós vamos corrigir”, finalizou Luiz Marinho.
Atualmente, o trabalhador pode retirar o saque-aniversário entre 5% a 50% do saldo mais um adicional. de acordo com a data do seu nascimento.
No entanto, o trabalhador não pode sacar o saldo na rescisão, leva somente os 40% da multa.
Celular com o aplicativo do FGTS (Foto: SOPA Images/LightRocket via Gett)
O QUE É O FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Site e aplicativo do FGTS (Foto: Reprodução / Internet)
