Nova lei do INSS está EM VIGOR: 2 mudanças são confirmadas e pagamento cai na conta de lista de CPFs

Milhares de beneficiários estão com motivos de sobra para comemorar o pagamento do órgão

Sem sombra de dúvidas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos órgãos mais acompanhados e amados pelos brasileiros. Afinal, é a autarquia a grande responsável pelo pagamento de uma gama de benefícios.

E por falar em pagamento, milhares de beneficiários do Instituto estão com motivos de sobra para comemorar, visto que, uma notícia que acaba de chegar vem como uma grande vitória aos mesmos.

Acontece que o reajuste na pensão do INSS, que já é uma realidade para aposentados, agora também passou a ser aos filhos de portadores de hanseníase. A real situação é que uma nova lei foi recentemente aprovada envolvendo milhares de CPFs.

O ordenamento levou em consideração os benefícios especialmente voltados a este grupo que, durante muito tempo, acabou tendo seus direitos negligenciados.

Todavia, a principal mudança se dá no aumento significativo do saque da pensão, proporcionando mais suporte financeiro para essas famílias.

Nova lei do INSS atinge milhares em cheio – Foto: Internet

De acordo com a nova lei, Lei n.º 14.736, de 24 de novembro de 2023, seu principal intuito é proporcionar proteção social e financeira para as pessoas afetadas pela hanseníase, principalmente quem esteve isolado ou internado de forma obrigatória como medida de controle da doença até o final de 1986.

Vale levar em consideração que, os filhos dos portadores de hanseníase também acabaram sendo afetados de forma indireta ao serem alocados longe dos pais por conta das políticas de saúde pública da época. Assim, o reajuste vem para diminuir os danos causados a este grupo.

VALOR REAJUSTE

O reajuste não pode ser menor que o salário mínimo nacional. Outro ponto a ser destacado é que, a pensão é vitalícia e intransferível, ou seja, será concedida até o fim da vida do beneficiário sem possibilidade de ser passada a herdeiros.

Todavia, o reajuste acontece levando em consideração uma série de fatores, como renda familiar, grau de incapacidade física, entre outros.

Reajuste na Pensão do INSS é confirmado – Foto: Internet

QUEM TEM DIREITO

Além dos portadores de hanseníase que passaram pelo isolamento até o dia (31) de dezembro de 1986, a nova lei também inclui no reajuste da pensão do INSS todos os filhos destes.

O que é a hanseníase?

A hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Ela se caracteriza por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.