Fim da idade mínima: Nova lei do INSS cai como presente e pode antecipar a sua aposentadoria em 2024

Fique por dentro das novas regras da aposentadoria pelo INSS e as chances de conseguir o benefício de forma antecipada

Desde que a Reforma da Previdência Social entrou em vigor, desde o ano de 2019, muitos que desejam se aposentar pelo INSS precisam se atentar,

Isso porque foi estabelecido que as regras automáticas de transição mudem a forma de concessão do benefícios a cada ano.

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Até mesmo a pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações e, em alguns casos, pode até fazer com que você antecipe esse benefício.

O que caiu de certa forma como um presente, uma vez que representa o fim da idade mínima da forma encaixotada, abrindo assim um leque muito maior para a concessão.

Idade mínima e pontuação

De acordo com o Agência Brasil, a reforma da Previdência Social estabeleceu algumas regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024.

Em uma delas se estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).

Já os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres).

Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Porém na segunda regra, prevê uma idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição.

A idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens).

Ou seja, o grupo de aposentados composto por mulheres podem conseguir se aposentar na casa dos 50 anos.

Trabalhadores de baixa renda

Fora isso, desde o ano de 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023.

Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Documentos:

Para que seja possível dar entrada na aposentadoria, independente da modalidade em que se enquadrar, é sempre necessário recorrer ao INSS.

No caso do pedido de aposentadoria antecipada, além de iniciar o processo pelo INSS é fundamental separar alguns documentos.

De acordo com o portal Exame, entre esses documentos, destacam-se os:

• Carnês de recolhimento;
• Carteira de trabalho;
• CTC (Certidão de tempo de contribuição);
• Documentos específicos nos casos de trabalho rural e autônomo

Como eu consigo solicitar a aposentadoria pelo INSS?

Com essa documentação toda em mãos, basta seguir os 7 passos (de forma online) abaixo:

1. Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Clicar na opção “ Novo Pedido”;
3. Realizar a atualização cadastral;
4. Confirmar a Data de Entrada do Requerimento;
5. Anexar toda a documentação;
6. Selecionar a Agência de Previdência mais próxima e o banco em que deseja receber;
7. Confirmar a solicitação.

Após isso, você receberá as atualizações do seu pedido e tudo estando certo receberá a validação do pedido com todas as informações necessárias para receber a aposentadoria.