Nova proposta de lei do INSS garante mudanças para certa aposentadoria
No dia 12 de abril deste ano, uma nova lei com a maior virada no INSS avançou. Nesta sexta-feira, 17, iremos mostrar os detalhes do projeto.
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A aposentadoria é um dos grandes sonhos dos trabalhadores brasileiros, que podem aproveitar o descanso e ainda receber um salário no fim do mês.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social paga mais de 39 milhões de benefícios para inúmeros brasileiros.
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Desse modo, é de extrema importância que os segurados acompanhem as regras do benefício e até as possíveis mudanças.
Em abril deste ano, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23).
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O projeto visa a redução da idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores, segundo o portal Câmera dos Deputados.
A aposentadoria especial do INSS é concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
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Ou seja, o benefício é dado para trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
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O projeto de Alberto Fraga também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições, de acordo com o portal Agência Câmara de Notícias.
MUDANÇAS
Os trabalhadores que comprovem a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos podem garantir a aposentadoria especial do INSS.
Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.
A deputada Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos. O cálculo do benefício também previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens. O projeto eleva o benefício para 100%.
Geovania reforça que a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, prejudicou os trabalhadores que correm riscos à saúde.
“É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, disse a deputada.
Algumas das atividades que podem garantir a aposentadoria, segundo o portal, são:
- Atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
- Atividade de mineração subterrânea;
- Atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
- Atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
- Atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
- Atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.
A proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
Quando o INSS foi fundado?
O INSS surgiu no dia 27 de junho de 1990. De acordo com o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão inscritos no programa.
