Confirmado: Nova lei do INSS anunciada em 2024 com nova idade mínima, pedágio e maior virada da década

Brasileiros que vão se aposentar pelo INSS são pegos totalmente de surpresa com lei que garante várias vantagens para esse ano de 2024

Em 2024, foi confirmada uma nova lei do INSS que traz mudanças significativas no sistema de previdência social do Brasil.

Esta legislação introduz uma nova idade mínima para a aposentadoria, além de implementar um “pedágio” para aqueles que estão próximos de se aposentar sob as regras anteriores.

Considerada a maior mudança da década, a nova lei visa equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, refletindo a necessidade de adaptação às mudanças demográficas e econômicas do país.

A nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 13 de novembro de 2019, trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro.

São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças.

O especialista em aposentadoria Renato Britto, falou sobre as mudanças mais importantes dessa reforma em seu perfil no Instagram e vamos debater um pouco cada uma.

Aposentadoria por Pontos

Essa modalidade se baseia na soma de pontos acumulados pelo contribuinte, considerando idade e tempo de contribuição.

Para homens, a regra geral exige 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Para mulheres, a regra geral exige 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

A idade mínima aumenta gradualmente até 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Pela Idade Mínima:

A idade mínima para se aposentar por idade em 2024 permanece a mesma: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

É necessário ter contribuído para o INSS durante pelo menos 15 anos.

Regra de Transição:

Essa regra é para quem estava perto de se aposentar antes da reforma.

Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, com aumento gradual da idade até 62 anos em 2023.

Pedágio de 100%

Essa regra permite se aposentar com o maior valor possível da aposentadoria.

Mulheres: 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e o dobro do tempo que faltava para ter 30 anos de contribuição em 13/11/2019.

Homens: 60 anos de idade, 35 anos de contribuição e o dobro do tempo que faltava para ter 35 anos de contribuição em 13/11/2019.

Pedágio de 50%

Vale para quem estava prestes a se aposentar em 2019.

Consiste em um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava.

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Lembrando que essas informações são gerais e podem variar conforme cada caso individual. Se precisar de mais detalhes, consulte um especialista em previdência.

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