Lei do INSS em vigor em 2024 estabelece aposentadoria aos 55 anos com um guia prático de apenas 10 passos
A legislação previdenciária, que está em vigor em 2024, trouxe uma novidade impactante para os brasileiros que dependem do INSS.
Com a redução da idade mínima para aposentadoria para 55 anos, o processo foi simplificado em apenas 10 passos.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do G1 da Globo, detalha agora como se aposentar aos 55 anos.
Aposentadoria no INSS aos 55 anos
- A aposentadoria aos 55 anos no Brasil é destinada a trabalhadores em condições insalubres.
- O benefício busca compensar os riscos à saúde enfrentados durante a carreira profissional.
- O tempo de contribuição mínimo varia de 15 a 25 anos, conforme o grau de insalubridade.
- Documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) comprovam a exposição a agentes nocivos.
- A aposentadoria especial é um direito que exige comprovação criteriosa das condições de trabalho.
A reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria.
No caso da aposentadoria especial, além do tempo de contribuição, passou-se a exigir uma idade mínima: 55 anos para atividades de 15 anos de contribuição, 58 anos para 20 anos de contribuição e 60 anos para 25 anos de contribuição.
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Importante
É importante destacar que a comprovação da insalubridade é fundamental para a concessão do benefício.
O trabalhador deve apresentar laudos técnicos e outros documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos durante o período de trabalho. O pedido de aposentadoria especial pode negar o pedido sem essa comprovação.
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Regra importante
Além disso, a legislação prevê que, mesmo após a aposentadoria especial, o beneficiário não pode continuar trabalhando em atividades que o exponham a condições insalubres.
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Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. Portanto, é essencial que o trabalhador esteja ciente dessas restrições ao planejar sua aposentadoria.
Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve reunir toda a documentação necessária e agendar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por fim, recomenda-se buscar orientação profissional para garantir que todos os requisitos atendam e evitar contratempos no processo.
Como solicitar a aposentadoria do INSS?
Os passos são apenas 10:
- Acesse a sua conta gov.br;
- Clique na opção “Novo Pedido”;
- Em seguida, siga para “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;
- Escolha o tipo de aposentadoria pretendida;
- Informe os dados do requerente;
- Confirme as informações sobre a aposentadoria;
- Responda as perguntas e anexe os documentos exigidos (esses dados serão usados para analisar o direito ao benefício);
- Confira se os campos obrigatórios foram respondidos;
- Confira os períodos trabalhados ou contribuídos que estão no sistema do INSS;
- Por fim, leia a declaração e clique em “Confirmar”.
Além disso, ao finalizar esse processo, uma simulação de aposentadoria com base nos dados informados se abrirá.
CONCLUSÃO
Por fim, aposentar-se aos 55 anos é possível para trabalhadores que exerceram atividades insalubres e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
No entanto, é imprescindível comprovar a exposição a agentes nocivos e cumprir os requisitos de tempo de contribuição e idade mínima para ter direito ao benefício.
