Uma nova lei preparada pelo governo do presidente Lula, chega com medidas que podem atingir completamente o INSS e o pagamento dos beneficiários
O governo Lula prepara uma nova medida que pode impactar diretamente o bolso de milhares de brasileiros. Com a aprovação da nova lei do INSS, muitos segurados podem se despedir de um valor de R$ 1.412, conforme as mudanças nas regras de pagamento se tornem realidade.
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A proposta tem gerado preocupações e debates acalorados, pois pode alterar significativamente o cenário financeiro de diversos trabalhadores e aposentados no país.
A Previdência Social está planejando mudanças significativas nos prazos de concessão do auxílio-doença por meio do sistema Atestmed.
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Segundo O Globo, este sistema, implementado pelo INSS em 2024, permite que os segurados solicitem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) através da análise de documentos médicos, sem a necessidade de uma perícia médica presencial.
A principal motivação para essas alterações é agilizar o processo de concessão e reduzir o tempo de espera na fila do INSS.
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Atestmed
Atualmente, o prazo máximo de concessão do auxílio-doença pelo Atestmed é de 180 dias. No entanto, o Ministério da Previdência Social está considerando implementar recortes nesse prazo, baseados em critérios como tipo de segurado, faixa etária e natureza da doença.
Por exemplo, segurados desempregados tendem a receber o benefício por períodos mais longos, pois, ao término do auxílio, entram em situação de vulnerabilidade.
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Essas mudanças visam tornar o auxílio-doença um benefício de curta duração, alinhado ao seu objetivo principal de fornecer suporte temporário durante períodos de incapacidade.
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A ideia é que o prazo máximo de concessão seja flexibilizado conforme a qualidade do segurado e o tipo de doença, permitindo uma abordagem mais personalizada e eficiente.
O Atestmed foi criado para reduzir a fila de espera e agilizar a concessão do benefício, mas ainda enfrenta críticas e desafios. Uma das críticas é que o sistema pode aumentar o número de fraudes na concessão do benefício.
No entanto, dados mostram que o percentual de concessão do Atestmed é inferior a 80%, enquanto a perícia presencial historicamente concede cerca de 85% dos benefícios por incapacidade.
Redução nas filas
Além disso, o crescimento de 50% na concessão de benefícios pelo Atestmed está relacionado à redução da fila existente devido à demora na análise presencial e ao represamento ocorrido em governos anteriores.
O governo espera que essas mudanças ajudem a poupar recursos significativos, com uma previsão de economia de R$ 10,5 bilhões no próximo ano, dos quais R$ 6,2 bilhões são relativos ao Atestmed.
O secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo Portal, destacou que essas medidas ainda estão em fase de aprimoramento e que novas avaliações serão feitas para garantir a eficácia do sistema.
A implementação de recortes de tempos para determinados tipos de doenças e trabalhos é uma das estratégias em estudo para melhorar o processo.
Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?
O auxílio-doença do INSS é destinado aos segurados que comprovem, por meio de perícia médica, estarem temporariamente incapacitados para o trabalho ou para suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais ao INSS e manter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições.
