“A partir de hoje”: Nova lei do INSS é confirmada por Tralli e atingindo beneficiários que ganham + de R$ 1 mil

Nova lei do INSS é confirmada por Tralli no Jornal Hoje, da Globo

César Tralli, confirmou uma notícia surpreendente ao vivo em uma edição do Jornal Hoje, da TV Globo. O jornalista cravou uma nova lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantindo uma grande vitória a milhões de segurados da Previdência Social.

A edição do Jornal Hoje em questão foi exibida ainda no dia 23 de outubro de 2023. Tralli falou sobre a nova modalidade de recebimento de atestados médicos para o benefício de auxílio-doença sem agendamentos prévios na instituição. Atingindo em cheio os segurados do INSS com essa nova vitória.

Na edição do JH, Tralli informou que o INSS passaria a receber atestado médico sem agendamento. Tratando-se do Atestmed, uma modalidade online, que permite o envio de documentação médica pelo sistema do Meu INSS. Sendo uma análise documental virtual, que chegou para auxiliar na redução das filas do órgão, bem como para conferir celeridade às concessões de benefícios.

Sendo assim, Tralli começou: “A partir de hoje as agências do INSS passam a receber medico atestado para pedido de auxílio de doenças sem a necessidade de fazer o agendamento prévio. Esse atendimento será feito por senha. O atestado médico tem que ser legível, sem rasuras e ter sido emitido há pelo menos 90 dias a partir da data do pedido do requerimento”, iniciou o jornalista.

Que seguiu: “É preciso ainda levar documento com foto. De acordo com a Previdência, essa medida vale para todos os benefícios por incapacidade temporária que precisam de perícia inicial. A única exceção é o auxílio-doença por acidente de trabalho, que ainda vai precisar de perícia médica presencial. Lembrando ainda que existe a opção de fazer entregar a documentação pelo aplicativo ou site do INSS”.

Segundo o jornalista, ao todo existem cerca de 756 mil pessoas que estão nas filas da Previdência Social para conseguir a liberação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Tralli concluiu então dizendo que: “Previdência social, o governo tem obrigação de ter uma estrutura melhor de atendimento, tecnologia, Internet, gente também, para poder dar conta dessa demanda toda. O brasileiro paga muito imposto e tem que ter esse direito de um atendimento digno e rápido por parte do INSS”.

Quais os requisitos do auxílio por incapacidade temporária?

Tanto os segurados que passam por perícia médica presencial quando aqueles que optam pelo Atestmed precisam cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária. Esses que são:

• Possuir qualidade de segurado;
• Ter contribuído para a Previdência;
• Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos;
• Além de ter realizado no mínimo de 12 contribuições antes do mês em que ocorrer o afastamento, entre outras.

Por fim, para quem não sabe, em 2021 a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, se a perícia médica não for realizada em 60 dias.