A nova lei do INSS traz a notícia que milhares de brasileiros sonhavam em receber
Foi aprovada pelo Senado uma nova lei complementar sobre a aposentadoria que impacta milhares de brasileiros cadastrados no INSS. A determinação diz respeito ao benefício especial por periculosidade.
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De acordo com o texto (PLP 245/2019), fica estabelecido critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e resolve questão pendente desde a reforma da Previdência de 2019.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o PLP 245/2019, o segurado que tem direito a aposentadoria especial é o que está sujeito a efetiva exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo.
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A nova lei do INSS determina o enquadramento de algumas atividades, tais como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados a eletricidade e explosivos, quanto ao tempo de efetiva exposição.
Quando em frente de produção, a mineração subterrânea será enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Por sua vez, quando houver afastamento da frente de produção e exposição, será determinado tempo máximo de 20 anos.
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Vale destacar que, as atividades que oferecem risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras.
A nova lei do INSS prevê o pagamento de um benefício d indenização, pago pela Previdência Social, que equivale a 15% do salário de contribuição quando o segurado estiver exposto e completado o tempo mínimo de contribuição de 180 meses.
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Primeiro, para você ter direito a Aposentadoria Especial, é necessário se enquadrar em uma das três categorias de risco: alto, médio ou baixo. Em seguida, você precisará atingir uma pontuação que é a soma da sua idade com o seu tempo de contribuição ao INSS.
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Nova lei do INSS determina aposentadoria especial por periculosidade – Foto: Reprodução/Internet
Quais os requisitos para a Aposentadoria Especial em 2023?
Inicialmente, para se ter direito a Aposentadoria Especial, é preciso se enquadrar em uma das três categorias de risco: alto, médio ou baixo. Em seguida, o beneficiário do INSS precisará atingir uma pontuação que é a soma da sua idade com o tempo de contribuição.
- 66 pontos e 15 anos de exposição para atividades de alto risco;
- 76 pontos e 20 anos de exposição para atividades de médio risco;
- 86 pontos e 25 anos de exposição para atividades de baixo risco (que é onde a maioria dos contribuintes se enquadram).
Aposentadoria Especial em 2023 (Foto: Reprodução/Isto É Dinheiro)
