Nova lei do INSS cai como bomba, muda regras para homens e mulheres e alerta é acionado

Nova lei do INSS causa impacto nas regras de aposentadoria para homens e mulheres

A reforma da previdência no Brasil tem sido um tema de grande relevância nos últimos anos, e agora, uma nova lei do INSS promete trazer mudanças significativas nas regras para a aposentadoria de homens e mulheres.

Essas leis alterações estão gerando um grande impacto e preocupação entre a população, e o alerta está sendo acionado para que todos fiquem cientes da nova lei e como elas afetarão suas futuras aposentadorias.

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MUDANÇA

A reforma da Previdência de 2019, que se tornou efetiva em 13 de novembro de 2019, trouxe uma série de mudanças significativas nas regras de aposentadoria pelo INSS no Brasil.

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Estas alterações incluíram a introdução de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com adaptações ao longo do tempo. Existem cinco tipos de regras de transição, e três delas sofreram modificações a partir de 1º de janeiro de 2023.

1. Transição por Sistema de Pontos: Esta regra envolve a soma de pontos com base na idade e no tempo de contribuição, com um mínimo de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

Adicionalmente, é necessário atender ao período mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A pontuação exigida aumenta gradualmente, alcançando 100 pontos para mulheres (em 2033) e 105 pontos para homens (em 2028).

2. Transição por Tempo de Contribuição e Idade Mínima: Nessa regra, a idade mínima para aposentadoria aumenta meio ponto a cada ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031. Em 2023, as mulheres precisam ter 58 anos para se aposentarem, enquanto os homens devem ter 63 anos. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. O cálculo do benefício segue uma fórmula semelhante à da regra de pontos.

3. Transição por Idade: Nesta regra, a idade de aposentadoria para mulheres aumenta 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2023, enquanto a idade mínima para homens permanece em 65 anos. O tempo mínimo de contribuição necessário é de 15 anos para ambos os sexos. O cálculo do benefício segue a mesma fórmula das outras regras.

Essas regras de transição foram estabelecidas para suavizar o impacto da reforma da Previdência para aqueles que já estavam no mercado de trabalho quando as mudanças foram implementadas.

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