Aposentadoria aos 45 anos: Nova lei do INSS é aprovada em Camara com antecipação do benefício em 5 passos

Um momento histórico está preste a acontecer com uma nova lei apresentada que promete garantir aposentadoria no INSS aos 45 anos em 5 passos

Em uma decisão que promete transformar o panorama das aposentadorias no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação do INSS que permite a aposentadoria aos 45 anos, uma antecipação significativa do benefício.

Sob a proposta, trabalhadores poderão agora se aposentar décadas antes do previsto em cinco passos claros delineados pelo projeto de lei.

No dia 12 de abril, a Comissão da Câmara aprovou projeto que facilita aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos à saúde Medida visa garantir direitos e proteger trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos.

A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O projeto reduz a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a concessão da aposentadoria especial.A proposta também amplia a lista de agentes nocivos que podem dar direito ao benefício e facilita a comprovação da exposição.

Comparação

Atualmente, a reforma da Previdência (EC 103) impõe idades mínimas mais altas para a aposentadoria especial, o que dificulta o acesso ao benefício por parte de trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos.

O PLP 42/23 corrige essa distorção e garante que esses trabalhadores possam se aposentar mais cedo, com tempo de contribuição menor.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

No entanto, a aprovação na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social é um passo importante para garantir os direitos dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

A aprovação do PLP 42/23 é um importante avanço na luta pelos direitos dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Caso aprovada, você pode garantir ela em 5 passo.

5 passos

Para iniciar o processo de aposentadoria, é fundamental seguir estes cinco passos essenciais:

1. Acesso ao sistema: Primeiramente, é necessário acessar o Meu INSS utilizando seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, é possível realizar o registro online preenchendo seus dados pessoais.
2. Requerimento: Dentro do Meu INSS, selecione “Novo pedido” e escolha a opção adequada de aposentadoria entre as disponíveis. Para aposentadoria especial, selecione “Aposentadoria por tempo de contribuição”. Para aposentadoria híbrida, opte pela urbana por idade.
3. Atualização de dados: Após selecionar a modalidade desejada, atualize seus dados cadastrais conforme solicitado pelo sistema para garantir que o INSS possa contatá-lo se necessário.
4. Inclusão de informações e documentos: Prossiga anexando os documentos necessários que comprovem seu direito ao benefício. Confirme se deseja fazer apenas a simulação ou o requerimento efetivo.
5. Confirmação dos vínculos: Verifique os vínculos registrados no CNIS pelo INSS para garantir sua precisão. Caso necessário, faça alterações ou adições.

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Segundo o Presidencialista, ao concluir esses passos, confirme a veracidade dos dados fornecidos e aguarde a confirmação do seu requerimento por e-mail e SMS.

Qual é a idade para mulher se aposentar no INSS? 

A idade mínima para se aposentar por idade no INSS para mulheres, em 2024, é de 62 anos e 6 meses, desde que a mulher tenha no mínimo 15 anos de contribuição.