PROIBIÇÃO em vigor hoje (19) no Detran: Nova lei do IPVA atinge mais de 1 milhão de motoristas no país

Motoristas vão querer saber dessa proibição que está em vigor no Brasil e que envolve nova lei do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o Detran (Departamento de Trânsito Estadual)

Quem tem um veículo com menos de 20 anos de lançamento, sabe que é obrigado a pagar o IPVA, que é um tributo anual e tanto donos de carros, como motos, são obrigados a pagar. Quem não cumpre com as exigências, pode ter o veículo até apreendido.

Além de andar em dia com o documento, os donos também precisam está por dentro das leis do Detran. É um órgão estadual, que responde ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), mas, pode ter suas próprias especificações estaduais.

E hoje vamos comentar a respeito de uma lei do Detran que atinge mais de 1 milhão de motoristas do Tocantins. Em vigor desde o dia 24 de abril de 2024, esse novo decreto se trata da proibição de cobrança antecipada do imposto em caso de transferência da titularidade.

Conforme informações do G1, o Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, fez uma visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, no norte do estado, e aproveitou a ocasião para anunciar a proibição da cobrança adiantada do IPVA. Ele deixou claro que a lei só vale para transferências feitas dentro do mesmo município tocantinense.

Apesar da lei, o texto ainda destaca que o que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir, apenas que ele não é obrigado a fazer antes. É importante entender que caso precise fazer a transferência, não será obrigado a quitar o valor do imposto, como era a prática anterior. Ela gerava muita reclamação entre os contribuintes.

Além disso, a TV Anhanguera, afiliada da Globo, destacou que o Detran expôs que estava aguardando a regulamentação da lei para a aplicação. O órgão recebia muitas reclamações por parte dos motoristas. No estado, há cerca de 1 milhão de motoristas com CNH que vão ser afetados pela lei positivamente.

QUANTOS MOTORISTAS HABILITADOS EXISTEM NO BRASIL?

De acordo com informações do Portal do Trânsito, até 2020, o Brasil tinha cerca de 74 milhões de motoristas habilitados. Claro que o número de pessoas que dirigem é muito maior, mas, os dados não levam em conta aqueles que não tem CNN (Carteira Nacional de Habilitação).