Nova lei chega como uma verdadeira bomba nesta quarta feira (27) e coloca fim no IPVA para essa categoria de motoristas
E o IPVA é um dos impostos mais importantes para motoristas em todo o Brasil. Afinal de contas, manter o pagamento do imposto em dia garante a manutenção de serviços públicos.
Mas você sabia que agora, de acordo com uma nova lei aprovada, muitos motoristas podem ficar isento do imposto? Pois é, essa notícia divulgada hoje (27) caiu como uma bomba e, ao mesmo tempo, como a melhor notícia a milhares.
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Por dentro da lei
De acordo com o Portal da Prefeitura, o Plenário da Alepe aprovou, nesta terça, os dois projetos que integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE.
Acatados em dois turnos, eles preveem ajustes nos três impostos estaduais existentes: o ICMS, o IPVA e o ICD, relativo à taxação sobre heranças e doações.
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Raquel Lyra (Foto Reprodução/Internet)
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Uma das propostas prevê o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA para automóveis de 2,5% para 2,4% além da ISENÇÃO para mototaxistas e veículos escolares.
Mototaxistas e veículos escolares podem ter isenção de IPVA (Foto Reprodução/Internet)
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O requerimento foi apoiado por dez parlamentares e permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, a parte do projeto que trata do aumento do ICMS.
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O destaque recebeu 11 votos contrários e 30 favoráveis, já o restante do texto foi aprovado por UNANIMIDADE.
Oposição se manifesta
Já a líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, avaliou que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incide sobre o consumo e torna mais caros produtos alimentícios, por exemplo.Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas:
“Porque isso alivia a população que tem mais condições financeiras, mas penaliza a população mais pobre do nosso Estado, justamente esse imposto ICMS que reflete sobre tudo. Ele vai aumentar o custo de vida no nosso Estado. O PL da governadora Raquel Lyra, agrava as desigualdades e aprofunda as desigualdades no estado de Pernambuco.”
Dani Portela do PSOL (Foto Reprodução/Internet)
Quando foi criado o IPVA?
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o IPVA foi criado em São Paulo por meio de um Projeto de Lei nº 804 do ano de 1985.
O IPVA surgiu na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 3, de 1993, que alterou o art. 155 para dispor que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
