A lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores chega como isenção colossal pra salvar os motoristas do pagamento
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é obrigatório aqueles que são donos de veículos. A taxa, aliás, deve ser paga anualmente e, normalmente, sendo cobrada nos primeiros meses do ano.
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E por falar na taxa, uma nova lei chega com isenção para salvar motoristas a partir do dia (01) de outubro. O fato é que, chega a isenção parcial para os motoristas saltarem de alegria.
Em suma, o valor do imposto é o valor venal do veículo, sobre o qual se aplica uma alíquota que varia de 1 a 2,4%.
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Vale dizer que, antes de pedir a isenção do IPVA, é necessário entender que nem todos os motoristas são beneficiados com a medida. O decreto é da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Mas, é importante saber que apenas os sergipanos poderão contar com a isenção parcial.
Afinal, como funciona a isenção do IPVA?
Primeiramente, é importante dizer que a isenção chega de forma parcial. Ademais, outro ponto crucial é que, nem todos os brasileiros devem ser beneficiados com descontos na hora do pagamento. Por se tratar de uma decisão do Governo de Sergipe, somente moradores do estado são beneficiados com a isenção.
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Atualmente, só possuem direito à isenção os contribuintes com automóveis de valor igual ou inferior a R$ 70 mil. Diante da nova medida, os veículos automotores de até R$ 120 mil também recebem o benefício parcial do tributo sobre o valor de R$ 70 mil.
Possuem direito ao benefício, pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência intelectual severa, síndrome de Down e transtorno do espectro autista.
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De acordo com a mesma fonte, o decreto passa a vigorar a partir de 2025 e deve beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes sergipanos.
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Conclusões finais
Em suma, nota-se que o IPVA é um dos impostos mais cruciais para os motoristas. Logo, estar informado a respeito dos valores cobrados e até mesmo isenção do imposto, é essencial para todos.
Como dito acima, o veredito de isenção é do Governo de Sergipe, logo, somente moradores do estado recebem a mesma.
Como pedir a isenção do IPVA?
Aos interessados no benefício, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Fazenda;
- Apresente a documentação exigida;
- Faça o pagamento da taxa do serviço.
- O Projeto de Lei também extinguiu os débitos de IPVA decorrentes de veículos de duas rodas de até 50 cilindradas.
