Nova lei do IPVA é anunciada e é um grande alívio para o bolso dos brasileiros
Acaba de ser anunciado um novo Projeto de Lei do IPVA com mudanças surpreendentes que cai como presentes para o bolso de milhares de motoristas residentes somente do estado do Rio Grande do Sul.
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Portanto, o deputado Gustavo Victoriano, quem protocolou o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa com uma proposta que visa simplifica a vida dos contribuintes e aprimora o sistema de arrecadação, além de buscar a unificação dos dados de vencimento do IPVA e do CRLV, consolidando ambos em apenas um documento.
Segundo o deputado, a unificação dos dados de vencimento dos documentos forneceria uma maior clareza aos contribuintes quanto ao pagamento das taxas, o mesmo afirma também que a medida evitaria perdas com multas desnecessárias e reduziria o volume de recursos administrativos destinados a lidar com as contestações de multas.
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“A simplificação desse processo é um passo essencial para melhorar a experiência dos contribuintes e otimizar o funcionamento do sistema de arrecadação. Com dados de vencimento acordados, os cidadãos terão mais facilidade em manter suas obrigações fiscais em dia, enquanto o sistema administrativo poderá direcionar seus recursos de maneira mais eficiente”, enfatiza Victorino.
Vale ressaltar que o a falta de conveniência entre os dados de vencimento desses tributos tem gerado inadimplência e confusão, levando muitos contribuintes a quitar apenas um dos impostos e esquecerem do outro. A consequência disso são multas e débitos que, inadvertidamente, recaem sobre aqueles que caem em atraso. A administração de trânsito, por sua vez, tem enfrentado um volume significativo de trabalho devido ao processamento de recursos de multas causados por essa confusão.
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Quando o Projeto de Lei saíra do papel e entrará em vigor?
Para a lei de fato entrar em vigor no estado do Rio Grande do Sul, é necessário ir à votação e ser de fato aprovada pelas autoridades antes de ser aplicada aos brasileiros.
IPVA é um imposto anual para ser pago pelos donos dos veículos (Reprodução: Internet)
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