Nova lei do IPVA, em vigor nesta terça-feira, 27, deixa milhares de motoristas do Tocantins em choque com proibição e pagamento de imposto
Faltado praticamente 4 meses para o ano acabar, os motoristas já começam a se planejar para pagar as contas de 2025, como é o caso do IPVA. O imposto é cobrado anualmente, a partir de janeiro, pela propriedade de veículos.
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Além da preocupação com o alto valor do tributo, milhões de motoristas ficaram assustados com uma nova lei, que está em vigor desde o dia 25 de abril desde ano. Nesta terça-feira, 27, iremos mostras os detalhes da nova medida.
A lei determina a proibição de cobrança antecipada do IPVA em caso de transferência da titularidade no estado do Tocantins. Proposta pela Assembleia Legislativa, a medida foi sancionada em junho de 2023, mas passou a valer apenas em abril deste ano.
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De acordo com informações do portal G1, o texto especifica que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir.
Porém, a nova medida garante que o motorista, se precisar fazer a transferência, não será obrigado a quitar o valor do imposto, como era a prática anterior.
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O anúncio sobre a proibição da cobrança adiantada foi feita pelo governador Wanderlei Barbosa, durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, no norte do estado.
APENAS NO ESTADO
Antes de virar lei, inúmeros contribuintes passaram a realizar reclamações devido a obrigação de pagar o IPVA adiantado em situações de compra e venda.
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Por meio de uma nota, o Detran afirmou à TV Anhanguera que aguardava a regulamentação da lei para a aplicação.
William Gonzaga, presidente do Detran, reforçou que a nova medida vale apenas para o estado, uma vez que as transferências intermunicipais possuem diferenças de arrecadação de cada município.
Além disso, a mudança não deve gerar prejuízo ao estado, segundo o presidente, uma vez que a arrecadação do IPVA, cuja responsabilidade é da Sefaz, tem prazo para pagamento.
Por fim, a data de vencimento do IPVA em parcela única é o dia 15 de outubro deste ano. Para quem prefere o parcelamentos, os pagamentos caem entre os dias 15 e 17 de cada mês, segundo informações do G1.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Como havíamos mencionado, o IPVA é um imposto obrigatório para os proprietários de veículos. Caso, não realize o pagamento, o cidadão pode ter alguns problemas, de acordo com o portal O Globo. Veja:
- Motorista está sujeito a ter o veículo apreendido;
- Multa aplicada pela autoridade de trânsito;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Caso o pagamento não seja quitado, o nome e o CPF do responsável pelo veículo poderão constar no sistema de proteção ao crédito.
