Para dar fim aos R$1.412, nova lei do salário mínimo confirmada em jornal da Globo que atinge trabalhadores
A ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou uma nova lei que faz com que os trabalhadores CLT de São Paulo comemorem o salário mínimo.
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Para quem não sabe, o salário mínimo federal é R$1.412, ou seja, os brasileiros que trabalham como CLT não podem receber menos que isso.
Mas, se o estado quiser, eles podem colocar um salário mínimo acima que esse valor, dependendo dos estudos e cálculos que eles fazem.
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De acordo com informações do portal da Alesp, deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, durante sessão extraordinária o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550.
Além disso, os parlamentares acrescentaram a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
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De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%.
Dessa maneira, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.
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O PL 704/2023 recebeu 14 sugestões de emendas dos parlamentares e duas delas, dos deputados Caio França (PSB) e Reis (PT), foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.
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O QUE MUDA NA CLT 2024?
O salário mínimo passou por reajuste em 2024, de R$ 1.320 aumentou para R$ 1.412, representando um aumento de 7,7%. Esse aumento foi calculado com base na alta de 3,85% do INPC até novembro de 2023, somada a um crescimento econômico de 3% em 2022.
