Nova lei do vale transporte atinge em cheio passageiros de SP com suspensão

Uma nova lei do vale transporte atingiu em cheio os passageiros de São Paulo que dependem desse tipo de serviço com uma suspensão

Para quem depende de transporte público diariamente, ter um cartão como um vale-transporte permite o acesso ao ônibus, metrô e outros meios é uma vantagem. Ele serve para que o passageiro fique livre para fazer o embarque e desembarque na parada que desejar, sem ter a obrigatoriedade de passar por um terminal.

Nessa matéria, por exemplo, falaremos a respeito de uma nova lei do transporte público que atinge milhões de passageiros de São Paulo e a suspensão entrou em vigor em fevereiro deste ano, barrando o aumento da tarifa do vale-transporte e trazendo alívio para aqueles que usam o Bilhete Único com regularidade.

Isso porque a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu uma liminar que suspende o reajuste para os usuários do vale-transporte nos ônibus de Ribeirão Preto. Segundo a Administração Municipal, essa é a primeira vez que Ribeirão Preto adota preços diferenciados para o vale-transporte.

Além disso, a prefeitura afirmou que a medida já era adotada por outras cidades e tem o objetivo de diminuir o impacto nos cofres municipais. Conforme o portal MPSP, o Poder Judiciário atendeu o pedido do promotor Carlos César Barbosa e barrou o aumento de R$5 para R$6 na tarifa do vale-transporte, na cidade de Ribeirão Preto.

Pelo texto publicado pela prefeitura, enquanto o vale-transporte iria para R$ 6 a partir de 1º de fevereiro, a tarifa básica continuaria em R$ 5, fazendo com que o mesmo serviço, prestado por concessão, tivesse valores diferenciados. “Essa circunstância deixa evidenciado que o Chefe do Executivo transferiu para os consumidores trabalhadores e para os empregadores o ônus da emissão do vale-transporte”, afirma Barbosa na petição inicial da ação civil pública.

Ele acrescentou que a medida representaria grave violação à coletividade consumidora enquanto a empresa operadora do serviço de transporte sairia beneficiada, repassando aos consumidores do vale-transporte o custo do cartão e da operacionalização. Conforme o decreto 8/2024, o usuário comum do transporte coletivo de Ribeirão Preto continua pagando R$ 5 na tarifa do ônibus, como acontece desde 2022.

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Qual o valor médio das passagens de ônibus no Brasil?

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), no setor de transporte coletivos urbanos atualmente o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60.