Nova lei do vale transporte atinge SP e suspensão entra em vigor

Nova lei do vale transporte entra em vigor e atinge em cheio passageiros de SP

Nova lei do transporte atinge milhões de passageiros de São Paulo e suspensão acaba de entrar em vigor neste mês de fevereiro, barrando o aumento da tarifa do vale-transporte e trazendo alívio para aqueles que usam o bilhete com frequência.

Acontece que a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu uma liminar que suspende o reajuste para os usuários do vale-transporte nos ônibus de Ribeirão Preto.

Segundo a Administração Municipal, essa é a primeira vez que Ribeirão Preto adota preços diferenciados para o vale-transporte. Além disso, a prefeitura afirma que a medida já é adotada por outras cidades e tem o objetivo de diminuir o impacto nos cofres municipais.

Portanto, de acordo com o portal MPSP, o Poder Judiciário atendeu o pedido do promotor Carlos César Barbosa e barrou o aumento de R$5 para R$6 na tarifa do vale-transporte, na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Pelo texto publicado pela prefeitura, enquanto o vale-transporte iria para R$ 6 a partir de 1º de fevereiro, a tarifa básica continuaria em R$ 5, fazendo com que o mesmo serviço, prestado por concessão, tivesse valores diferenciados.

“Essa circunstância deixa evidenciado que o Chefe do Executivo transferiu para os consumidores trabalhadores e para os empregadores o ônus da emissão do vale-transporte”, afirma Barbosa na petição inicial da ação civil pública.

Ele acrescenta que a medida representaria grave violação à coletividade consumidora enquanto a empresa operadora do serviço de transporte sairia beneficiada, repassando aos consumidores do vale-transporte o custo do cartão e da operacionalização. Ao assinar a liminar, a juíza Lucilene Aparecida Canela de Melo considerou “descabida a cobrança diferenciada para o uso do mesmo serviço”.

Conforme o decreto 8/2024, o usuário comum do transporte coletivo de Ribeirão Preto continua pagando R$ 5 na tarifa do ônibus, como acontece desde 2022.

Qual é o valor médio da tarifa de ônibus no Brasil?

De acordo com a CNN Brasil, no setor de transporte coletivos urbanos atualmente o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto