Uma nova lei anunciada por Lula chegou com 3 alertas importantes que atinge em cheio os motoristas de transporte por aplicativo. Ficou curioso? Acompanhe essa matéria
A Uber e 99, sem sombra de dúvidas, são duas granes empresas do setor de transporte privado que atuam no Brasil. Entretanto, as regras para os motoristas no Brasil podem mudar caso uma nova lei que está em tramitação no Congresso seja aprovada. Para quem não sabe, o Governo Federal encaminhou um projeto que regulamenta a profissão ao Congresso, que envolve também outros concorrentes.
Durante o evento de assinatura do Projeto de Lei, ocorrido em março, Lula falou abertamente sobre o assunto. “Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Ou seja, foi parida uma criança nova, no mundo do trabalho. Em que as pessoas vão ter autonomia, mas eles precisam do mínimo de garantia. E a questão da [contribuição] Previdência é fantástica”, disse ele no evento no Palácio do Planalto.
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A mudança permitirá criar uma categoria do trabalhador autônomo por plataforma, mas os motoristas vão continuar sem vínculo de emprego e sem exclusividade com os aplicativos em questão. O tempo de trabalho não poderá exceder 12 horas por dia. A remuneração mínima será proporcionalmente equivalente ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, mais acréscimo do ressarcimento dos custos do trabalhador na prestação de serviços.
Caso a lei seja aprovada, os motoristas receberão o pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho. Do valor que foi anunciado, serão R$ 24,07 destinados para cobrir gastos com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos necessários. No caso do valor recebido pelas horas trabalhadas seja inferior ao valor horário estabelecido, a empresa deverá avaliar e realizar o repasse, complementando a diferença.
Além disso, o Projeto de Lei ainda trouxe três alertas a respeito da exclusão do trabalhador. Segundo informações do portal Terra, isso somente poderá ser feito de forma unilateral pela empresa nas hipóteses de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma, garantido o direito de defesa, conforme regras estabelecidas. Por isso, é muito importante ficar atento, mesmo que a aprovação ainda não tenha ocorrido no Congresso Nacional.
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Caminho até virar uma nova lei
Segundo o G1, para virar uma nova lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto vai ser discutido em comissões antes de ir aos plenários das respectivas casas e, no meio do caminho, pode ser alterado.
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Pronunciamento da Uber
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Em nota, a Uber disse que o projeto “amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia” e que está à disposição do Congresso para “contribuir com o diálogo e o entendimento que serão cruciais nas próximas etapas até a implementação da nova legislação”.
Qual vale mais a pena trabalhar Uber ou 99?
Segundo o Portal Insights, quando se trata de salário, os motoristas da Uber ganham mais dinheiro do que os da 99. Isto se deve ao fato de que a Uber é uma empresa mais conhecida e, portanto, tem mais clientes. Além disso, a Uber oferece aos seus motoristas um porcentual maior do valor da corrida.
