Aplicativos garantem nova lei ser anunciada após decreto oficial do Governo Lula
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nova lei dos aplicativos que atinge diretamente motoristas que usam plataformas como Uber, 99 e IFood.
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Portanto, de acordo com o portal BBC, o governo federal institui um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam através de aplicativos.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho.”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
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Desse modo, segundo a PL, o trabalhador não poderá ultrapassar de 12 horas diárias de conexão e deverá realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
O valor por hora efetivamente trabalhada é dividido entre a chamada remuneração (R$ 8,02/hora ou 25%) e a cobertura de custos (R$ 24,07/hora ou 75%), que é indenizatória e destinada a cobrir despesas com utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.
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Segundo o Palácio do Planalto, é prevista uma remuneração de, ao menos, um salário mínimo de R$ 1.412, ou seja, o trabalhador receberá R$ 32,90 por hora de trabalho, segundo o projeto.
Contudo, para a previdência social, os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores devem recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração.
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No entanto, as porcentagens podem não ser tão benéficas para as empresas. Isso porque, a PL mostra que aqueles que trabalham em plataformas menores cobram 10% dos motoristas e pagam 45% do faturamento ao INSS, enquanto empresas grandes que cobram 40% pagam 9,5%.
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Inclusive, de acordo com o 55 Content, essa medida chamou muita atenção de Carlos Shigueo Nishikawa, diretor de relações governamentais da inDrive.
Ele alertou que, caso o PLP12 seja aprovado na forma atual, incentivará as empresas a aumentarem a comissão para pagar menos ao INSS, prejudicando pequenas empresas e favorecendo a criação de um monopólio.
“O resultado disso será a falência de muitos aplicativos brasileiros, a concentração de mercado, falta de opções para a população, encarecimento do serviço e a criação de um monopólio formal”, alertou.
Como solução, Nishikawa propôs que a cobrança do INSS seja feita sobre o ganho da plataforma, ou seja, sobre a comissão cobrada dos motoristas.
Vale ressaltar que a PL ainda está em discussão e segue para avaliação do Senado e da Câmara, ou seja, depende do Congresso para entrar em vigor e pode ser alterada durante a tramitação.
Quanto um motorista da uber/99 pode ganhar por mês?
De acordo com o Glassdoor, o salário base e a remuneração é variável. O salário base médio do cargo de Motorista na empresa 99 é de R$ 3 mil por mês. A remuneração variável média é de R$ 1 mil por mês, incluindo bônus, ações, comissões, participação nos lucros e/ou gorjetas.
