Motoristas de motos Honda e demais montadoras de motos, vão precisar ficar atentos a nova lei dos capacetes que está em vigor em todo o território nacional hoje
Quem anda de moto sabe que uma das obrigações e está com o capacete. Ele lhe garante a segurança em caso de acidente. Há inúmeros relatos de motoristas que não perderam suas vidas graças ao uso desse equipamento de segurança. Mas, há uma nova lei que quem tem moto Honda ou demais, vai precisar saber.
Há uma nova lei em vigor em todo o território nacional que está ocasionando multa e até apreensão da moto para quem descumprir essa obrigação no trânsito. Acredite, somente usar o capacete não é mais o suficiente, você precisará se adequar as novas exigências.
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Desde 2021, graças a Lei 14.071/20, que está inserida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a nova regra estabelece que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete sem viseira, ou sem óculos de proteção; ou ainda com viseira, ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran, está sujeito multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização. Isso implica dizer que sua moto pode ser apreendida em uma blitz.
De acordo com o site Mobilidade, do Estadão, antigamente, o artigo 169 da Resolução 433/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela resolução era infração leve, punia com multa de R$ 88,38. Graças a essa alteração, agora vai doer mais no bolso e ainda você pode perder o veículo temporariamente.
Então, se você deseja evitar problemas, se atente a essa regra no trânsito. Isso fará bem para a sua segurança e o seu bolso. Hoje há inúmeras regras no CTB que destacam quais são os seus direitos e quais são os seus deveres no trânsito. Andar conforme as regras, você garante um trânsito mais seguro para você e demais motoristas.
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O QUE O CTB FAZ?
Conforme informações do site do Governo Federal, é CTB é responsável por estabelecer normas de conduta, infrações e penalidades para motoristas e pedestres. Quando destacamos que cada um tem o seu dever e direito, é porque essa lei garante todos igualidade no trânsito. Você pode se punido com multas pequenas, ou em casos mais extremos, perde veículo, carteira e até é preso. Acredite, há punições que vão além da dor no bolso.
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