Nova lei dos faróis em vigor em 2024 chega com multa pesada e crava alerta para motoristas que não cumprirem a norma
A nova legislação sobre o uso dos faróis que entrou em vigor em 2024, estabelece multas rigorosas para motoristas que desrespeitarem a medida, com impactos diretos na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A fiscalização se intensifica e a infração, considerada grave, pode resultar em penalidades severas para quem não se adaptar à nova regra.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal Quatro rodas, detalha agora tudo sobre a nova lei dos faróis.
Lei dos faróis
- A nova lei dos faróis isentou veículos com DRL do uso do facho baixo durante o dia, mas não em todas as estradas.
- Motoristas devem usar o facho baixo em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas.
- DRLs consomem menos energia e são obrigatórios em modelos novos desde 2021, segundo o Contran.
- A multa por não usar o facho baixo quando exigido é de R$ 130,16 e gera quatro pontos na CNH.
- A mudança simplifica a condução, mas exige atenção às regras para evitar penalidades.
Atenção
A nova lei dos faróis, que entrou em vigor em abril de 2021, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e isentou o uso do facho baixo durante o dia para veículos com luz de rodagem diurna (DRL). Porém, essa isenção não se aplica a todos os tipos de estrada.
Segundo a legislação, os motoristas devem usar o facho baixo apenas em rodovias de pista simples, localizadas fora de áreas urbanas. Em estradas com mais de uma faixa e separação física entre as direções opostas, como a Rodovia Dutra e a Rodovia Castello Branco, o uso do facho baixo não é mais necessário.
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Motivação
A mudança tem como objetivo simplificar a condução, reduzir o desgaste dos faróis e melhorar a visibilidade dos veículos durante o dia. No entanto, motoristas de veículos sem DRL ainda devem ligar o facho baixo em rodovias de pista simples.
A nova regra também trouxe vantagens no consumo de energia, pois os DRLs consomem menos energia do que os faróis baixos convencionais. Além disso, a resolução 667 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a exigir que todos os modelos novos saiam de fábrica com DRL desde 2021.
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Multa
Apesar das mudanças, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre a aplicação da nova lei e as multas relacionadas ao não cumprimento.
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A multa por não acender o facho baixo em rodovias de pista simples é de R$ 130,16 e resulta em quatro pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
Como saber se tenho alguma multa na CNH?
Para verificar se há multas na sua CNH, acesse o site do Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado. Você precisará informar os dados da sua CNH ou do veículo, dependendo da consulta.
Contudo, também é possível consultar por meio de aplicativos oficiais ou ligando diretamente para o DETRAN. Porém, fique atento ao prazo de pagamento para evitar juros e outras penalidades.
CONCLUSÃO
Em resumo, a nova lei dos faróis trouxe mudanças importantes, mas é essencial que os motoristas saibam em quais situações o uso do facho baixo ainda é obrigatório para evitar multas e garantir a segurança no trânsito.
