Projeto de Lei prevê a proibição da ruptura unilateral do contrato e a padronização dos reajustes em planos coletivos
Na última quarta-feira, 13, uma notícia envolvendo um projeto de lei dos planos de saúde veio à tona.
Isso porque, caso a lei seja aprovada, uma nova proibição contra os convênios será feita e fará a alegria de muitos brasileiros.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em suma, o Projeto de Lei prevê a proibição da ruptura unilateral do contrato e a padronização dos reajustes em planos coletivos.
De acordo com a Veja, o Projeto de Lei 7419/06, mais conhecido como PL dos Planos de Saúde, está em trâmite há 17 anos.
O novo projeto de Lei visa estabelecer mudanças na lei envolvendo os serviços oferecidos pelos planos de saúde.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Desse modo, nesse ano, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), prevê a padronização dos reajustes em planos coletivos, caso a lei seja aprovada.
Além disso, caso a lei seja aprovada, os convênios estão proibidos de rescindir o contrato de forma unilateral. O fato é uma ótima notícia para os brasileiros.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No entanto, a proposta prevê que os casos em que atrasos na mensalidade que superem 60 dias seguidos tenham outras regras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Rafael Robba, sócio do Vilhena Silva Advogados, conversou com a Veja sobre o assunto e reforçou a importância das mudanças.
“Hoje, os planos podem ser cancelados pela operadora sem nenhuma justificativa, mas tendo de comunicar com 60 dias de antecedência. A situação acaba indo parar na Justiça, porque o beneficiário pode estar no meio de um tratamento ou ser um idoso. Nessas situação, dificilmente consegue outro plano”, diz Robba.
Pessoa segurando cartões do plano de saúde e médico (Foto: Reprodução / Internet)
MAIS SOBRE O ASSUNTO
A proposta também vê o reajuste dos planos coletivos, uma vez que atualmente cada plano possuí sua própria regra.
“Para que o índice não seja indiscriminado, o texto diz que o reajuste deve ser calculado por sinistralidade da agrupação de todos os contratos coletivos e, se for acima do índice determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a agência precisa aprovar”, disse Robba.
A proposta também diz os clientes que possuem planos com coparticipação não poderão pagar mais do que 30% do valor do procedimento.
Pessoa segurando planos de saúde (Foto: Reprodução / Internet)
QUAL É O CONVÊNIO MAIS BARATO?
O Qualisaúde, que custa cerca de R$ 50 por mês, é considerado um dos planos de saúde mais em conta atualmente.
Qualisaúde (Foto: Reprodução / Internet)
