“Aprovou”: Nova lei é anunciada e chega com mudança na idade mínima do INSS e antecipação do benefício

A nova lei chegou para mudar a realidade de milhares

Não há dúvidas de que o INSS é um dos órgãos mais queridos por milhões de brasileiros. Afinal, é ele o grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios.

E por falar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma novidade chegou para mudar a realidade de milhares. Estamos falando sobre o fim da idade mínima após a aprovação de um projeto de lei.

“A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social”, destacou o portal da Câmara dos Deputados no dia (17/01/2024).

Vale dizer que, na atual lei, as mulheres só podem se aposentar aos 62 anos de idade e após contribuírem ao menos 15 anos na Previdência Social. Porém, a ideia é que ao atingir essa idade, não seja necessário ter cumprido esse período de contribuição para se aposentar com um salário mínimo.

É importante destacar que, a mesma regra, em caso de aprovação do projeto, deve servir para mulheres que tenham sido responsáveis pelo cuidado de parente até segundo grau em situação de dependência para as atividades básicas do dia a dia.

“Se for o caso, a segurada poderá parcelar o que falta para cumprir os 15 anos de contribuição em até 60 vezes, sem juros ou multa. O valor de cada parcela será debitado no próprio benefício mensal”, disse ainda a Câmara dos Deputados.

Vale enfatizar que, de acordo com o mesmo portal, a mãe que deseja ter o benefício do INSS, precisa comprovar no mínimo 12 contribuições anteriores, sendo que o período de salário-maternidade é válido para o tempo de contribuição.

Após a aprovação, o Projeto de Lei passou a tramitar em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ver se será colocado em vigor.

Qual a idade mínima para se aposentar no INSS?

Aposentadoria por idade + tempo de contribuição (transição)

Segundo o portal oficial do Governo Federal, a atual regra exige que as mulheres tenham no mínimo 62 anos e 15 anos de contribuição para se aposentar, e os homens ao menos 65 anos e 20 anos de contribuição.