Projeto de lei atinge Anatel e principais operadoras, como Claro, Tim e Vivo
No dia 01 de março deste ano, uma nova lei das operadoras foi anunciada na Anatel e atinge as grandes empresas, como Claro, Tim e Vivo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Projeto de Lei 359/24 traz uma proibição a operadoras de celular e até fim de pagamento a milhões.
Em suma, o projeto de lei tira a obrigação dos clientes de colocarem crédito com frequência ou assinar um plano para a linha telefônica não ser bloqueada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mas, a medida irá valer apenas para clientes que estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
De acordo com o portal Câmera dos Deputados, ficará a cargo da Anatel a definição dos números telefônicos que serão abrangidos pelas regras propostas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O autor da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defende a mudança para a população em situação de vulnerabilidade.
“É necessário assegurar o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social”, disse o autor.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
● Nova lei do capacete tem martelo batido e motociclistas se apavoram com nova medida de multas ainda em 2024
● Carrefour, Assaí e mais gigantes: Nova lei chega com PROIBIÇÃO em supermercados e atinge pais e mães
● FIM da CNH: Nova lei de trânsito crava multa pesada e 12 meses de suspensão por atitude mais simples
Atualmente, caso o cliente seja pré-pago da Tim, Claro ou Vivo e não realiza recarga no número do celular há algum tempo, a operadora pode bloquear o número, segundo o portal JusBrasil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Desse modo, caso a lei seja aprovada, os clientes inscritos no CadÚnico não deverão carregar a linha apenas pelo fato do plano ser cancelado.
Mas, lembre-se, caso o usuário queira continuar utilizando os benefícios da linha, como telefonemas ou mensagens, deverá realizar o pagamento.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
A operadora pode cancelar a linha sim por falta de crédito por força da Resolução 632 da Anatel art. 97.
Segundo o portal Oficina Net, a Claro, Tim e Vivo possuem regras para bloquear os números. São elas:
Claro:
O número é bloqueado parcialmente, ficando disponível apenas para ligações de emergência, serviços da empresa e recebimento de chamadas após 90 dias da última recarga.
Desse modo, o cliente só poderá voltar com a linha totalmente, após colocar créditos na linha.
No entanto, se o cliente passar 180 dias sem nenhum recarga, a linha vai ser cancelada definitivamente.
Vivo e Tim:
Na Vivo, o cliente ficará com o número bloqueado de forma parcial após 30 dias sem recarga. A linha é bloqueada totalmente após 60 dias. A Tim segue a mesma linha.
Qual o número para falar com os atendentes da Claro?
A claro tornou-se uma das principais operadoras no Brasil. Desse modo, os clientes procuram o número da empresa para falar com um atendente para resolver problemas.
Para telefone móvel os número é 1052, já para residencial são: 10621; 10699; 0800 723 6626.
