Fim do documento do carro e ADEUS ao licenciamento: Nova lei é anunciada para a alegria de qualquer motorista

Nova lei propõe o fim do documento do carro e adeus ao licenciamento

Um novo projeto de lei pode beneficiar absolutamente todos os motoristas e donos de carro que podem não precisar mais do documento do veículo.

Acontece que esse projeto faz com que muitos brasileiros não passem mais apuros ao descobrir, durante uma blitz, que simplesmente esqueceu o documento do carro em casa.

Segundo informações do tudo celular, o Projeto de Lei (PL 365/2023), em trâmite no Congresso Nacional, propõe o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Brasil. O documento é de uso obrigatório por parte dos condutores e irregularidades geram multas e outras penalizações.

A proposta é do senador Cleitinho Azevedo, do Republicanos, de Minas Gerais. O parlamentar argumentou que a tarifa deve ser extinta, pois o documento deixou de ser emitido pelos órgãos de trânsito estaduais e enviado às residências dos proprietários.

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FIM DO DOCUMENTO?

Diante do avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços públicos, a versão impressa do documento de porte obrigatório passou a ter a sua emissão digital e a se chamar CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico), aquele mesmo que você tem no seu aplicativo da carteira digital.

Em entrevista à Agência Senado, Cleitinho afirmou que o valor cobrado é incompatível com o serviço oferecido aos proprietários de veículos e, além disso, “pesa no orçamento familiar” em um momento de crise financeira para muitas famílias brasileiras.

“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumentou Cleitinho.