Nova lei propõe o fim do documento do carro e adeus ao licenciamento
Um novo projeto de lei pode beneficiar absolutamente todos os motoristas e donos de carro que podem não precisar mais do documento do veículo.
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Acontece que esse projeto faz com que muitos brasileiros não passem mais apuros ao descobrir, durante uma blitz, que simplesmente esqueceu o documento do carro em casa.
Segundo informações do tudo celular, o Projeto de Lei (PL 365/2023), em trâmite no Congresso Nacional, propõe o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Brasil. O documento é de uso obrigatório por parte dos condutores e irregularidades geram multas e outras penalizações.
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A proposta é do senador Cleitinho Azevedo, do Republicanos, de Minas Gerais. O parlamentar argumentou que a tarifa deve ser extinta, pois o documento deixou de ser emitido pelos órgãos de trânsito estaduais e enviado às residências dos proprietários.
FIM DO DOCUMENTO?
Diante do avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços públicos, a versão impressa do documento de porte obrigatório passou a ter a sua emissão digital e a se chamar CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico), aquele mesmo que você tem no seu aplicativo da carteira digital.
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Em entrevista à Agência Senado, Cleitinho afirmou que o valor cobrado é incompatível com o serviço oferecido aos proprietários de veículos e, além disso, “pesa no orçamento familiar” em um momento de crise financeira para muitas famílias brasileiras.
“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumentou Cleitinho.
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