“Aprovou”: Nova lei é armada para garantir a 5ª isenção e fim das dívidas com empréstimos para idosos 60+

Uma nova Lei aramada para os brasileiros chega para dar fim às dívidas com empréstimos para idosos com 60+

Uma nova lei para garantir um excelente benefícios aos idosos 60+ acaba de ser armada para os brasileiros. Segundo as informações divulgadas pelo portal da Câmara, a novidade vem para garantir a 5ª isenção e fim das dívidas com empréstimos ao público da terceira idade no país. A seguir, confira tudo sobre essa ótima notícia que chega como um grande presente.

Ainda em novembro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22. Esse PL visa isentar às pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Assim, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos, ou Valores Mobiliários (IOF) favorecerá:

• aposentados;
• pensionistas;
• beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
• pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e
• pessoas com transtorno do espectro autista.

“Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprir com as obrigações”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, criticou o parlamentar.

No entanto, apesar de já ser considerado como uma verdadeira vitória, é importante falar que agora o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, após esse processo, caso aprovado, os beneficiários poderão comemorar essa grande conquista.

Mais benefícios

E as informações não param por aí. Para quem não sabe, os idosos 60+ já podem contar com inúmeros benefícios no Brasil.

Segundo o portal ‘UOL’, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda. Além disso, quem tem 60 anos ou mais, tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade.

Também é importante falar que os idosos podem contar com medicamentos de graça. Dessa forma, o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.

Até isenção no IPTU

E por fim, mas não menos importante, também podemos citar a isenção no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em São Paulo, por exemplo, para ter direito, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Estar aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.300), para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 5.500) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ 1.369.813. Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

Quem é considerado idoso no Brasil?

Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu 60 anos ou mais de idade, de acordo com informações do Governo Federal.