Martelo batido e fim do IPTU: Nova lei em vigor com isenção do imposto chega para lista de CPFs

Uma nova lei foi criada que promete ser um presente para uma lista de CPFs que receberão a isenção do IPTU. O temido imposto é pago por milhões de pessoas

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que um dos impostos mais temidos pelos brasileiros é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele tem um importante papel no orçamento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita.

Dependendo da cidade onde você vive, o valor cobrado pode ser muito caro. Para quem quer fugir dessas altas cobranças, separamos uma dica especial que pode fazer o preço do IPTU despencar. Trata-se de uma isenção que foi aprovada graças a uma nova lei, a novidade foi bastante celebrada pelos beneficiários.

De acordo com informações divulgadas pelo portal ‘Migalhas’, Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, sancionou sem vetos a lei 18.001/23 que concede isenção de IPTU a quase cinco mil imóveis em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos. Cravando uma excelente notícia para a população do local.

A isenção são para os imóveis localizados na Cracolândia, no centro de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade no dia 9 de outubro de 2023. Inicialmente PL 448/23 de criação do prefeito, havia sido votado e aprovado pela Câmara Municipal de forma simbólica, sem nenhum registro contrário.

Conforme o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Esse benefício disponibilizado aos moradores de São Paulo estarão em vigência em 2024 e 2025. Entretanto, existe outra importante regra para poder participar.

Conforme as regras, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários receberão isenção total do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil. Os donos de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem também terão descontos.

Segundo a fonte, esses últimos receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil. O objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população.

Como é calculado o IPTU?

Segundo o portal ‘UOL’, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, o qual é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.