Motoristas já podem comemorar: Nova lei está em vigor e crava o fim da CNH para lista de veículos

Quer se livrar da CNH? Nova lei dispensa carteira de habilitação para lista de veículos em 2024

Para muitos motoristas, a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representam um  verdadeiro desafio financeiro.

Diante disso, a notícia da eliminação da exigência da CNH para certos veículos chega como um alívio para muitos brasileiros em 2024.

Mas afinal, o que essa mudança na legislação significa exatamente? E como isso impacta o cotidiano dos motoristas?

Nova CNH e martelo de juiz com nova lei – Foto Reprodução Internet

Se locomover sem CNH

A recente alteração na legislação de trânsito, vigente a partir de 2024, trouxe uma mudança significativa para uma categoria específica de veículos, os ciclomotores.

Esses veículos de duas ou três rodas, com motores de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h, agora estão liberados para circular sem a necessidade da CNH. Mas calma! Ainda existe algumas exigências. 

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC): Alternativa Acessível

A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é uma opção mais acessível para os condutores que desejam dirigir ciclomotores.

O processo para obter a ACC é mais simples e econômico em comparação com a CNH convencional. Com um custo médio de R$125, os interessados podem adquirir a autorização e desfrutar da liberdade de circular com ciclomotores.

O processo de obtenção da ACC é semelhante ao da CNH convencional, com taxas menores e menos horas de aulas práticas.

Exemplo de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) (Foto: Reprodução/Detran)

Quais as restrições de quem dirige ciclomotores?

Apesar da liberação para dirigir ciclomotores sem CNH, é importante observar que esses veículos não têm permissão para circular em rodovias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

No entanto, uma exceção é feita caso a estrada disponha de acostamentos ou faixas de rolamento específicas para esses veículos.

Nessas situações, as ‘cinquentinhas’ podem circular desde que estejam em conformidade com as exigências estabelecidas pela legislação de trânsito brasileira.

Para trafegar em rodovias que permitem o trânsito de ciclomotores, o condutor precisa possuir a ACC, uma carteira de habilitação específica para esse tipo de veículo.

Além disso, é fundamental que os condutores sigam todos os protocolos de segurança, como usar capacete e viseira, manter o farol baixo ligado durante o dia e à noite, e utilizar vestuário de proteção adequado.