Se surpreenda com a nova lei EXCELENTE e mais esperada confirmada hoje (5) para todos aqueles que tem CARTÃO de crédito
E as novas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a nova lei EXCELENTE e mais esperada confirmada hoje (5) para todos aqueles que tem CARTÃO de crédito.
Acontece que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última terça-feira (3), sem vetos, uma nova lei excelente, muito aguardada e confirmada para aqueles que tem cartão de crédito, surpreendendo a todos.
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As informações são do portal “catracalivre”, o qual informou nesta quinta-feira (5), que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos um projeto de lei que cria o ‘Programa Desenrola Brasil’, de renegociação de dívidas, e que limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, estabelecendo uma proteção ao consumidor.
Segundo as informações, o texto já tinha sido aprovado pelo Senado na semana passada, quando teve tramitação final no Congresso e após ser sancionado, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o DOU.
Ainda segundo as informações, o ‘Programa Desenrola Brasil’, perderia a validade esta semana caso não tivesse tido sua lei sancionada, pois foi criado sob uma medida provisória, editada no início de junho, que foi incorporada ao projeto de lei, o qual também criou um teto para os juros de modalidades do cartão como forma de proteger o consumidor.
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Conforme consta nas informações, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
Vale dizer que o limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido e o projeto aprovado da nova lei não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.
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Quem pode participar do “Desenrola Brasil”?
O Programa Desenrola Brasil, que está na segunda fase, pretende ajudar 32,5 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos, e os interessados em renegociar dívidas precisam ter cadastro no Portal ‘Gov.br.’, pois a abertura da plataforma está prevista para o dia 9 de outubro e oferece descontos nas dívidas, que podem ser divididas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
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