O Jornal Nacional deu novas informações a respeito da lei que restringe o trabalho nos dias em questão
Nesta quarta-feira, dia 22, foi ao ar, na Globo, mais uma edição do Jornal Nacional. O noticiário atualizou o público sobre uma possível nova lei aos trabalhadores brasileiros.
Segundo as informações divulgadas, o governo recuou e adiou, para março de 2024, a portaria que restringe o serviço de setores do comércio aos domingos e feriados. Luiz Marinho, o atual ministro do Trabalho, declarou que vai refazer o texto. Entenda!
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De acordo com o Jornal Nacional, o governo recuou e adiou, para março de 2024, a portaria que restringe o serviço de setores do comércio aos domingos e feriados (Foto: Ministério do Trabalho)
Em 14 de novembro, Luiz Marinho havia revogado uma portaria que facilitava o trabalho nos dias em questão. Com a decisão, funcionários só deveriam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria, expôs o Jornal Nacional.
Isso fortaleceria os sindicatos e impactava vários setores, principalmente lojas, supermercados, farmácias e outras atividades com funcionamento direto. Na portaria original, a permissão era permanente e bastava um acordo entre empregador e empregado com base na CLT.
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Já no caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva, se houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos. Contudo, com o recuo, a legislação atual continua valendo e permite o trabalho, sem restrições, apontou a Globo.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o texto base será refeito. Novas informações deverão ser publicadas no próximo ano.
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