Nova lei armada do FGTS cai como grande vitória e liberação bilionária é exposta nesta segunda-feira (13)
Como já é do conhecimento de muitos trabalhadores sob regime CLT, o Governo federal divulgou o cronograma oficial para o saque-aniversário do FGTS, ainda em janeiro deste ano de 2024.
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Para quem não sabe, essa modalidade permite que trabalhadores realizem o saque-aniversário de uma parcela do saldo presente em suas contas do FGTS de forma anual, conforme as respectivas datas de aniversário de cada um.
Porém, caso os mesmos sejam demitidos, os que optaram por essa modalidade têm acesso somente à multa rescisória, ou seja, o saldo restante fica retido em suas contas do FGTS.
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Por isso é tão importante frisar que cada trabalhador avalie bem as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de fazer a opção.
Sendo assim, é fundamental lembrar que o FGTS tem uma função complementar de ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.
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Porém, para surpresa de muitos e conforme exposto pelo portal Agência Brasil, uma nova lei está sendo armada e, caso aprovada, atingirá em cheio milhares de trabalhadores.
Essa notícia chega como uma verdadeira bomba para a lista, mais que isso, uma liberação bilionária envolvendo essa mudança proposta promete surpreender a muitos nesta segunda feira (13).
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Nova lei armada e liberação bilionária:
Conforme exposto pelo Ministério do Trabalho, essa modalidade de saque aniversário prejudica o saque total das suas contas sacar o saldo total do FGTS.
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Isso porque, como mencionamos acima, o saque aniversário permite que o trabalhador saque apenas uma parte desse valor.
Ou seja, caso os mesmos sejam demitidos sem justa causa, eles terão direito apenas ao recebimento da multa rescisória e o valor restante fica restrito.
Diante disso, o Ministério de Trabalho quer substituir o FGTS de aniversário por uma espécie de empréstimo consignado por meio do E-Social.
O anúncio foi feito na última semana, do dia 24 de abril de 2024, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Segundo portal Agência Brasil, o ministério enxerga o aumento de operações do saque-aniversário, dos último anos, como uma ameaça a sustentabilidade do FGTS.
A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões liberados para o pagamento, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.
Apesar de controverso, a ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo.
Porém, pela visão dos trabalhadores essa opção pode ser considerada uma desvantagem, uma vez que muitos que optam por esse saque os enxergam como um valor extra para pagar contas pontuais.
Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.
Até agosto de 2023, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.
Agora em 2024, de acordo com o FDR, caso a lei já estivesse vigente, esses mesmos trabalhadores teriam acesso a uma liberação de aproximadamente R$ 22 bilhões dos que estão retidos.
Período vigente
Mas, enquanto a ideia não sai do papel, o período de saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
MAS ATENÇÃO! CASO o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Inclusive, nesta quinta-feira (02), um novo saque da modalidade pela CAIXA irá contemplar milhares de trabalhadores.
Quando será os próximos saques do FGTS Aniversário pela CAIXA?
Veja abaixo as próximas datas de pagamento, sendo que uma delas acaba de ser liberada na data de hoje 02/04:
Mês de aniversário: Data de pagamento:
- Maio 2 de maio a 31 de julho (LIBERADO HOJE)
- Junho 3 de junho a 30 de agosto
- Julho 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro
- Dezembro 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
