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O martelo está batido: Nova lei do FGTS entra em vigor em abril e chega com 3 alertas urgentes a CLTs

12/04/2024 às 12h33

Por: Lennita Lee
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FGTS passa por mudanças cruciais neste mês de abril (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco/Canva/FDR)

Nova lei do FGTS entra em vigor a partir de abril e 3 alertas são emitidos a todos os trabalhadores sob regime CLT

E a partir deste mês de abril entra em vigor uma nova lei do FGTS cuja qual prevê algumas mudanças impactantes a milhares de trabalhadores sob o regime CLT (carteira assinada)

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De acordo com o portal FDR, agora os empregadores terão um prazo maior para fazerem o recolhimento mensal.

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Milhares de trabalhadores do Paraná ganham ao menos R$2.134 (Reprodução: Internet)
Trabalhadores sob regime CLT devem se atentar às mudanças do FGTS (Reprodução: Internet)

No mês de agosto de 2022 foi publicada a Lei nº 14.438 também chamada de nova lei do FGTS.

O texto prevê que a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja alterada.

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FGTS - Foto: Internet
FGTS passa por mudanças cruciais neste mês de abril de 2024 (Foto Reprodução/Seu Crédito Digital)

3 Alertas:

Veja abaixo 3 alertas envolvendo as mudanças do FGTS:

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1- Agora o recolhimento será feito pelo FGTS Digital, novo sistema lançado ainda no último mês de fevereiro*

(Para saber mais sobre o assunto, clique aqui*)

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2- A partir de agora o recolhimento do FGTS deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Caso a data caia fora dos dias úteis ela deverá ser antecipada para o dia útil anterior a ela, exemplo:

O dia 13 cai em um sábado, logo ele deverá ser recolhido no dia 12 (sexta)

3- O prazo, como mencionamos, passou a valer a partir deste mês de abril, se referindo a competência do mês de março de 2024.

As datas do recolhimento do FGTS mudaram (Foto Reprodução/Portal Contábeis)

Como ficaram as próximas datas de vencimento após a nova lei do FGTS?

  • Abril de 2024 – 20 de maio de 2024
  • Maio de 2024 – 20 de junho de 2024
  • Junho de 2024 – 19 de julho de 2024
  • Julho de 2024 – 20 de agosto de 2024
  • Agosto de 2024 – 20 de setembro de 2024
  • Setembro de 2024 -18 de outubro de 2024
  • Outubro de 2024 – 20 de novembro de 2024
  • Novembro de 2024 – 20 de dezembro de 2024

As guias de recolhimento poderão ser acessadas pela plataforma do FGTS Digital.

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FGTS
Nova lei FGTS

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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