Nova lei armada do FGTS prevê mudança histórica nesta terça-feira (21) e trabalhadores precisam se atentar
Como muitos trabalhadores já sabem, o Governo federal, ainda em janeiro, divulgou o cronograma oficial para o saque-aniversário do FGTS deste ano de 2024.
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Apenas para contextualizar, a modalidade permite que trabalhadores realizem o saque-aniversário de uma parcela do saldo presente em suas contas do FGTS de forma anual, conforme o mês de aniversário dos mesmos.
Porém, em situação de desligamento da empresa, esses trabalhadores têm acesso somente à multa rescisória, permanecendo o saldo restante em suas contas do FGTS.
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Por isso é tão importante frisar que cada trabalhador avalie bem as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de fazer a opção.
Fora isso, é fundamental lembrar que o FGTS tem uma função complementar de ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.
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Nova lei armada
Falando nisso, conforme exposto pelo Agência Brasil, muitos trabalhadores foram pegos de surpresa com uma nova lei armada que, caso aprovada, irá os atingir em cheio.
Conforme exposto pelo Ministério do Trabalho, essa modalidade de saque aniversário prejudica o saque total das suas contas sacar o saldo total do FGTS.
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Isso porque, como mencionamos acima, o saque aniversário permite que o trabalhador saque apenas uma parte desse valor.
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Ou seja, caso os mesmos sejam demitidos sem justa causa, eles terão direito apenas ao recebimento da multa rescisória e o valor restante fica restrito.
Diante disso, o Ministério de Trabalho quer substituir o FGTS de aniversário por uma espécie de empréstimo consignado por meio do E-Social, para que a liberação total seja executada.
O anúncio foi feito no dia 24 de abril de 2024, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Segundo portal Agência Brasil, o ministério enxerga o aumento de operações do saque-aniversário, dos último anos, como uma ameaça a sustentabilidade do FGTS.
A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque consuma R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.
Apesar de controverso, a ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo.
Porém, pela visão dos trabalhadores essa opção pode ser considerada uma desvantagem, uma vez que muitos que optam por esse saque os enxergam como um valor extra para pagar contas pontuais.
Ao mesmo tempo, essa política proposta por Marinho pode simbolizar uma mudança histórica, ao afetar o cenário para o trabalhador brasileiro, permitindo-lhe maior liberdade e segurança financeira no momento da demissão.
Fora isso, segundo O Antagonista, ela alia-se a uma reformulação do sistema de crédito consignado que visa democratizar e baratear o acesso ao crédito para os trabalhadores do setor privado.
Dados da CAIXA:
Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.
Até agosto de 2023, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.
Período vigente
Mas, enquanto a ideia não sai do papel, o período de saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
MAS ATENÇÃO! CASO o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Inclusive, nesta quinta-feira (02), um novo saque da modalidade pela CAIXA irá contemplar milhares de trabalhadores.
Quando será os próximos saques do FGTS Aniversário pela CAIXA?
Veja abaixo as próximas datas de pagamento, sendo que a deste mês de maio as parcelas já foram liberadas, como podem ver abaixo:
Mês de aniversário: Data de pagamento:
- Maio 2 de maio a 31 de julho (LIBERADA)
- Junho 3 de junho a 30 de agosto
- Julho 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro
- Dezembro 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
