Veredito de Lula e do STF: Nova lei do FGTS acaba de entrar em vigor com virada HISTÓRICA no saque e saldo

STF votou a favor da pauta defendida pelo Governo Federal e mais uma virada histórica atinge o FGTS

E mais uma novela política se finda no cenário do STF, cujo qual bateu o martelo quanto a uma decisão com desfecho em uma virada histórica tanto no saque como no saldo do FGTS.

Isso porque nesta última quarta feira (12), o STF foi favorável à correção do FGTS, cuja qual altera que o mesmo tenha base na inflação para seus rendimentos.

De acordo com o poder 360, os votos foram de 7 a 4, e o entendimento que prevaleceu foi o do ministro Flávio Dino, que votou para que o FGTS renda, no mínimo, com base na inflação, o que entra em acordo com os planos do governo federal apresentada aos ministros.

Na votação, abriram-se 3 vertentes. Eis o placar:

Continua após o Veja Também

Veja também

“Em vigor”: Tralli confirma novo veredito de Haddad abalando as contas de quem tem saldo do FGTS ativo em 2024

“A partir desta segunda”: Calendário oficial para limpa nas contas do FGTS é liberado e salva CLTs hoje (1)

“Nada impede”: Anúncio de Simone Tebet confirma nova lei histórica do FGTS com +1 saque extra na Caixa

• 4 votos a favor da mudança na correção do FGTS pela poupança: Roberto Barroso (relator e presidente), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin;
• 3 votos a favor da correção pelo IPCA: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux;
• 4 votos pela improcedência da ação e contrários à correção: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Os ministros que votaram pela improcedência acordaram em aderir ao voto do ministro Dino caso o posicionamento fosse vencido.

Veja como o FGTS fica agora

Ao contabilizar os votos, ficou determinado a remuneração das contas vinculadas ao Fundo na forma legal TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano + distribuição dos resultados auferidos, em valores que garantam, no mínimo, a reposição do índice oficial de inflação IPCA, em todos os exercícios.

O colegiado também decidiu que nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançarem o IPCA, caberá ao conselho curador do fundo determinar a forma de compensação.

MAS ATENÇÃO! Apesar dessa decisão representar um ganho maior em relação ao modelo adotado ela só irá valer para depósitos futuros e não vai retroagir.

Atualmente, o dinheiro do FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) + juros de 3% ao ano.

A ação analisada, protocolada pelo partido Solidariedade em 2014, pedia que o dinheiro depositado nas contas do Fundo tivessem rendimento maior, dado que a forma atual não repõe a inflação.

Como mencionamos, esse resultado do julgamento está em sintonia com o que queria o governo federal.

A AGU (Advocacia Geral da União) propôs ao STF corrigir os valores pela inflação.

Segundo o órgão, tal proposta foi acordada com as centrais sindicais. Ao mesmo tempo, também traria menor impacto aos cofres públicos do que a correção pela poupança.

O tema custa caro ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque impacta o setor de habitação, em especial o programa Minha Casa, Minha Vida, que faz uso do FGTS para ofertar financiamento em condições mais acessíveis. 

Caso o entendimento de Barroso fosse aceito, a AGU estima que o impacto para a União seria de R$ 19,9 bilhões ao longo de 6 anos para depósitos feitos a partir de 2025*

(Para saber mais sobre a decisão desde o inicio, clique aqui*)

A demora da decisão

Como muitos aqui que nos acompanham sabe, esse julgamento começou ainda em abril de 2023, mas só foi resolvido agora.

Parte da demora se deu por conta do governo federal, que trabalhou para adiar o julgamento, a fim de que uma proposta mais favorável à União fosse considerada pelos ministros. 

Segundo dados da Caixa, de 1995 a 2023, o fundo financiou quase 10 milhões de unidades habitacionais.

O órgão afirma que se o FGTS passasse a remunerar à poupança, haveria a “inversão da lógica da gestão do Fundo”, passando a “privilegiar a rentabilidade” em vez da aplicação nas áreas prioritárias de desenvolvimento da infraestrutura, saneamento e da moradia.

Ainda, a Caixa fez uma estimativa de 2,7 milhões de empregos que deixariam de ser criados e de 682 mil unidades habitacionais que deixariam de ser contratadas até 2030 para compensar o valor necessário para remunerar os novos depósitos no patamar da poupança.

Por que as novas regras do FGTS são vantajosas ao trabalhador?

Segundo o G1, trocando em miúdos a correção do IPCA representa um ganho em relação às regras atuais.

Pelas regras em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da Taxa Referencial mais 3% ao ano.

A TR é um tipo de taxa de juros criada na década de 1990, usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras.

Agora, todo mês em que a TR mais 3% ficar abaixo da inflação, a correção será complementada até chegar ao valor do IPCA.

Atualmente, a TR está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis.

A maioria dos ministros entendeu que o FGTS não é um uma aplicação financeira e precisa cumprir sua função social.

Nos votos, ministros ressaltam os riscos de uma mudança para rendimento maior dificultar o acesso aos financiamentos habitacionais.