Nova lei armada, fim do saque-aniversário e pagamento inédito de R$ 6 mil: 3 viradas do FGTS chega aos CLTs

Os anúncios do Fundo de Garantia caíram como verdadeiros presentes aos trabalhadores

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o simples e claro intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. E por falar no fundo, os CLTs receberam 3 viradas cruciais.

Neste ano de 2024, o famoso saque-aniversário do benefício, pago no mês de aniversário do beneficiário, tem estado no meio de uma nova regra. Para o próximo ciclo, que se dá neste ano de 2024, o Ministério do Trabalho propõe uma modificação importante que contempla os trabalhadores que optaram pela modalidade.

A modificação propõe que os trabalhadores possuam o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS, ao invés de se restringirem apenas ao recebimento da multa rescisória, segundo o portam BMC NEWS.

Vale dizer que, a musança, caso confirmada, traz flexibilidade nas opções de saque do Fundo. Todavia, cada trabalhador precisa avaliar cautelosamente as vantagens e desvantagens da modalidade de saque antes da decisão.

Acontece que o saque integral do FGTS pode garantir uma grande vantajem para alguns, porém, é crucial ter em mente que o Fundo de Garantia possui a função de servir como uma reserva em caso de demissão sem justa causa, ou seja, precisa ser analisado antes de optar pelo saque.

Além disso, é importante frisar que o fim do saque-aniversário é outra pauta do atual governo federal, que considera a possibilidade do saque anual ser uma ameaça à sustentabilidade do FGTS. Segundo o portal ‘Valor Investe’, a estimativa do Ministério do Trabalho é que 66% dos trabalhadores que têm contas ativas no Fundo possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00.

Assim, quase metade dos mesmos está no saque-aniversário, consumindo R$ 262 bilhões até 2030, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS. Por conta disso, o governo quer acabar com a modalidade e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do E-Social.

Já a terceira virada se trata do saque calamidade, que permite a retirada de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aqueles que residem em áreas afetadas por desastres naturais.

É importante dizer que, para ter direito ao abono é preciso morar em uma área que tenha sido declarada calamidade pública, ter saldo em conta do FGTS e, não ter feito Saque Calamidade nos últimos 12 meses. Para quem não sabe, o saque é solicitado no aplicativo do Fundo.

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.