Nova lei chega como presente e garante mais um benefício para os brasileiros em fevereiro
A lei do novo salário mínimo acabou caindo como um presente para todos os trabalhadores, ainda mais por que ela eleva o valor de uma série de benefícios trabalhistas, como é o caso do PIS e do PASEP.
Em fevereiro, por exemplo, os abonos salariais começam a ser liberados a partir do dia 15 de fevereiro. Desta forma, o valor do abono subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412.
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Para quem não sabe, o PIS ou o PASEP são pagos para os trabalhadores que possuem, no mínimo, 5 anos de inscrição no abono salarial; recebem até dois salários mínimos de forma mensal, além de ter trabalhado por, pelo menos, um mês no Ano-Base.
O Fundo PIS–PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS, que foi criado por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970.
Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, foi instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970.
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Caixa – foto: reprodução
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O Pis e Pasep tem por objetivo: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas; assegurar ao empregado e ao servidor público a usar o patrimônio individual progressivo; estimular a poupança e corrigir diferenças na distribuição de renda; e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
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O abono tem como agentes operadores, ou seja, pagantes, o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Qual a tabela do PIS/PASEP 2024?
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.
